No Dia Nacional e Internacional da Síndrome de Down, celebrado em 21 de março, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) reforça a importância de políticas públicas voltadas à inclusão, à autonomia e à participação social das pessoas com deficiência. A data também amplia o debate sobre o enfrentamento ao capacitismo e sobre o direito de todas as pessoas de ocupar espaços na educação, no trabalho e na vida em comunidade, a partir de experiências que revelam, no cotidiano, como esses direitos se expressam na vida das pessoas.

É nesse contexto que se insere a trajetória de Jéssica Mendes de Figueiredo, colaboradora na Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SNDPD/MDHC), que atua na área de fotografia e na produção, adaptação e validação de conteúdos em linguagem simples. “Sou uma pessoa que gosta de aprender, crescer e compartilhar experiências. Valorizo muito o respeito, a inclusão, a amizade e a oportunidade de mostrar minhas capacidades todos os dias”, afirma.

Ao longo da vida, enfrentou barreiras e construiu seu percurso com autonomia e apoio da família, ampliando sua atuação em iniciativas de formação e em espaços de debate no Brasil e no exterior. “A síndrome de Down não define quem somos. Somos cheios de sonhos, talentos e capacidades. Precisamos nos juntar para enfrentar a solidão e construir uma sociedade onde todos tenham seu espaço”, diz.

Esse percurso também se articula com a atuação de sua mãe, Ana Figueiredo, idealizadora e cofundadora da Rede Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Rede In) e ativista com mais de três décadas de atuação na pauta dos direitos das pessoas com deficiência. “A chegada da Jéssica determinou o que eu iria fazer até o fim dos meus dias: lutar para que todas as pessoas com deficiência tivessem a oportunidade de estar onde quisessem estar, com dignidade, não por caridade, mas por justiça”, pontua.

Com experiência anterior na área da educação, Ana ampliou sua formação ao ingressar no curso de Direito, o que fortaleceu sua atuação em espaços institucionais e de incidência política. Durante a infância e a adolescência da filha, enfrentou contextos marcados pela ausência de políticas públicas e pela recusa de acesso a direitos básicos, como a educação em escolas regulares. “Não admitimos que a sociedade determinasse os espaços que Jéssica poderia ou não ocupar. Esse percurso seria construído com ela”, relembra.

Ao avaliar o cenário atual, Ana destaca que, apesar dos avanços legais, persistem barreiras estruturais que limitam o acesso pleno a direitos. “A solidão é um problema social que decorre do capacitismo estrutural. É uma sociedade que ainda não reconhece essas pessoas como pertencentes aos espaços de convivência”, argumenta.

Trajetórias que fortalecem direitos

As trajetórias de Jéssica e Ana dialogam com outras histórias que também evidenciam o protagonismo de pessoas com síndrome de Down na afirmação de seus direitos e na ocupação de espaços sociais. É o caso de Vinícius Ergang Streda, de 38 anos, escritor, palestrante e autodefensor da Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down (FBASD), com atuação na região Sul do Rio Grande do Sul. Autor do livro “Nunca Deixe de Sonhar”, ele encontrou na escrita uma forma de compartilhar suas vivências. “Publicar o livro e me tornar autodefensor foi a realização de um grande sonho na minha vida”, afirma. Ao relembrar sua experiência escolar, aponta desafios relacionados à falta de preparo das instituições de ensino. “Muitos de nós enfrentamos preconceito dentro das escolas. Faltava preparo e informação”, relata.

Outro exemplo é o de João Vitor, influenciador e palestrante, formado em educação física em uma universidade de Goiás, com presença ativa nas redes sociais, tem ampliado o debate sobre inclusão e direitos em diferentes espaços do país. “O dia 21 de março existe para lembrar que pessoas como eu precisam de oportunidades. A informação e o respeito garantem um mundo que inclua todas as pessoas. Ocupar espaços não é favor, é direito”, afirma.

Para a secretária nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Isadora Nascimento, a data reafirma o compromisso do Estado com a garantia de direitos e com a construção de uma sociedade que reconheça, na prática, o protagonismo das pessoas com síndrome de Down. “As trajetórias que vemos hoje evidenciam que o acesso a direitos, à informação e aos espaços de participação não pode ser tratado como exceção. É fundamental avançarmos na construção de políticas públicas que assegurem condições para que essas pessoas exerçam plenamente seus direitos e estejam presentes em todos os espaços da vida social”, afirma.

Novo Viver sem Limite

O Plano Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência – Novo Viver sem Limite reúne iniciativas voltadas à promoção da inclusão e ao enfrentamento do capacitismo. Entre as ações, está o Programa de Formação de Lideranças para Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, que busca fortalecer a atuação de pessoas com e sem deficiência em todo o país, com foco em direitos humanos, inclusão e articulação de redes.

Conheça o Programa de Formação de Lideranças para Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.

Na área da comunicação, o MDHC desenvolve iniciativas voltadas à promoção da linguagem simples, com o objetivo de ampliar o acesso à informação. Entre elas, estão a realização da Conferência Latino-Americana de Linguagem Simples, articulações institucionais e investimentos em acessibilidade por meio do Fundo Setorial do Audiovisual.

Instituído pelo Decreto nº 11.793/2023, o plano reúne mais de 90 ações distribuídas em quatro eixos: gestão inclusiva e participativa; enfrentamento à violência e ao capacitismo; acessibilidade e tecnologia assistiva; e promoção dos direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais. A execução envolve 11 ministérios e articula políticas públicas em diferentes áreas, fortalecendo a atuação intersetorial do Estado brasileiro.

Texto: T.A./M.C.M.
Edição: F.T.