O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) divulgou, nesta quinta-feira (7), o resultado final do edital de chamamento público que selecionou organizações da sociedade civil para compor a delegação brasileira na 19ª Conferência dos Estados Partes da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (COSP), que será realizada entre os dias 9 e 11 de junho de 2026, em Nova Iorque (EUA).

Ao todo, cinco organizações foram selecionadas, com base em critérios técnicos que consideraram a relevância da atuação nos temas da conferência e a incorporação de perspectivas interseccionais, como gênero e raça. O processo avaliativo foi conduzido por uma comissão composta por diferentes áreas do MDHC, garantindo análise independente e isonômica das propostas.

As organizações selecionadas foram: Instituto Jô Clemente (SP), Instituto Vidas Negras com Deficiência Importam (SP), Imepp (MG), Abraça (CE) e Instituto Novo Mundo (AM). A composição final assegura diversidade regional, com vagas destinadas às regiões Norte e Nordeste, além de refletir diferentes trajetórias e campos de atuação na promoção dos direitos das pessoas com deficiência.

Para a secretária nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Isadora Nascimento, o resultado consolida uma estratégia de fortalecimento da participação social na agenda internacional: “A presença da sociedade civil em espaços como a COSP amplia a qualidade do debate e fortalece a incidência na formulação de políticas públicas. São experiências diversas que qualificam as decisões e contribuem para respostas mais inclusivas e conectadas com a realidade”.

Transparência

O modelo adotado pelo edital, realizado sem repasse de recursos públicos, reforça o compromisso com a transparência e a institucionalização de mecanismos de participação. Desde sua implementação, a seleção pública de organizações para integrar a delegação brasileira tem ampliado a legitimidade do processo e assegurado critérios objetivos e publicidade às etapas.

Segundo o coordenador de Transparência e Gestão Documental e presidente da comissão de seleção, Leandro Igor Vieira Ferreira, a condução do processo garantiu consistência técnica e segurança institucional: “A metodologia adotada, com critérios objetivos, pontuação definida e avaliação colegiada, assegura transparência, rastreabilidade das decisões e equidade na seleção das organizações”.

Além das cinco organizações selecionadas, o resultado também estabeleceu uma lista de suplência, mantendo a previsibilidade e a continuidade do processo em caso de necessidade de substituição. As entidades escolhidas deverão indicar, até sexta-feira (8), seus representantes para credenciamento junto à ONU, etapa necessária para participação na conferência.

Texto: T.A.

Edição: G.O.