No Dia Mundial da Conscientização sobre o Autismo, celebrado em 2 de abril, o Brasil amplia o debate sobre inclusão e reforça a urgência de garantir acesso, permanência e participação plena das pessoas autistas em todos os espaços da vida social. A data mobiliza o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), outras instituições públicas, organizações da sociedade civil e movimentos sociais em torno da construção de políticas públicas que assegurem direitos e de uma cultura baseada no respeito às diferenças.

A discussão se fortalece ao ser atravessada por histórias reais, que revelam desafios cotidianos e evidenciam o protagonismo de pessoas autistas na luta por inclusão e direitos. Nesse contexto, a trajetória da advogada Carla Patrícia Rodrigues ganha destaque. Mulher autista e baixa visão, além de mãe de um menino também autista, Carla construiu, ao longo da vida, caminhos para compreender a própria história.

“A maternidade foi o divisor de águas na minha trajetória: ela não apenas ampliou minha visão sobre inclusão, mas transformou o acesso, o respeito e o reconhecimento em causas centrais. Hoje, minha atuação na defesa dos direitos das pessoas com deficiência é um reflexo direto dessa vivência”, afirma.

A experiência também contribuiu para a construção de uma análise mais ampla sobre pertencimento e inclusão, baseada na vivência e na reivindicação de direitos. “Falar sobre essa pauta, para mim, é falar sobre garantir condições reais de existência. Pessoas autistas não precisam ser moldadas para caber, precisam ser reconhecidas em sua integralidade. A inclusão precisa ultrapassar o discurso e se concretizar em práticas reais de escuta, respeito e acessibilidade”, acrescenta a advoagda.

A experiência de Carla também se conecta a outras iniciativas que reforçam a importância da participação social na construção e na defesa de direitos. A educadora Jéssica Borges, presidenta da Associação Brasileira para Ação por Direitos das Pessoas Autistas (ABRAÇA), destaca que sua trajetória está diretamente ligada à atuação coletiva.

“Sou uma mulher autista, educadora e mãe de um adolescente autista, e é desse lugar que atuo na luta por direitos. Essa trajetória me aproxima de movimentos sociais que resistem e incidem politicamente, sobretudo em defesa de pessoas autistas negras, indígenas e de outros grupos historicamente marginalizados”, pontua.

Ao destacar os caminhos para uma sociedade mais inclusiva, a educadora enfatiza a responsabilidade compartilhada: “se responsabilizar e se entender como parte da solução de tantos problemas voltados para esse público na sociedade é o primeiro passo para que a gente construa um mundo mais acessível, mais inclusivo e mais justo para todo mundo”.

Autonomia e acesso a direitos

Outro relato que evidencia os caminhos de participação social e construção de autonomia é o de Ayana Violeta Torres Brasil, de 19 anos. A jovem destaca que, ao longo da vida, enfrentou barreiras que impactaram sua interação social e sua presença em diferentes espaços.
“As maiores barreiras que já encontrei foram a comunicação e a socialização. Para mim, era muito difícil entender ironias, sinais de interesse ou desinteresse em conversas, e isso afetava minha habilidade de socializar e manter amizades”, afirma.

Ao longo do tempo, avanços importantes passaram a refletir diretamente em sua autonomia e participação no cotidiano. “Uma das minhas maiores conquistas foi aprender a me virar sozinha fora de casa. Coisas básicas, como pegar um ônibus, fazer um pedido em restaurante ou pedir informações, eram muito difíceis para mim e hoje eu lido bem melhor. Também passei no vestibular por meio de cotas para pessoas com deficiência. No início, eu me invalidava, mas hoje reconheço que esse é um direito e que não devo me invalidar, nem invalidar qualquer pessoa que ingressou na universidade por meio das cotas” relata.

Políticas públicas ampliam inclusão

No campo das políticas públicas, a ampliação de direitos tem avançado por meio de ações integradas que buscam responder às diferentes demandas das pessoas com deficiência ao longo da vida. O Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Novo Viver sem Limite reúne iniciativas voltadas à promoção da inclusão, com medidas articuladas em áreas como educação, acessibilidade, saúde e participação social.

Entre os avanços recentes, está a implementação de salas multissensoriais em aeroportos do país, iniciativa que já conta com 12 unidades em funcionamento e previsão de expansão para 27. Os espaços foram estruturados para oferecer acolhimento e reduzir estímulos sensoriais, contribuindo para uma experiência mais acessível a pessoas com deficiência, especialmente aquelas com transtorno do espectro autista.

Como parte das ações já implementadas, os Centros Especializados em Reabilitação (CER) passaram a contar com custeio adicional de 20% para o atendimento a pessoas com autismo. A medida amplia a oferta de cuidado especializado, contribui para a redução do tempo de espera e reforça o apoio a pessoas com autismo e suas famílias no cotidiano.

A secretária nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Isadora Nascimento, destaca que o plano representa um    avanço na consolidação de políticas públicas voltadas à inclusão. “As ações desenvolvidas no âmbito do Novo Viver sem Limite têm ampliado o acesso a direitos por meio da formação de profissionais, do fortalecimento da rede de cuidados, da ampliação do diagnóstico e do incentivo à participação social. Essa atuação intersetorial busca garantir inclusão, autonomia e dignidade em todas as fases da vida”, acentua.
Como parte da estruturação dessas políticas, o MDHC criou também a Câmara Técnica de Políticas Públicas e    Deficiências Psicossociais vinculada à Câmara Interministerial dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CIDPD), com   atuação voltada à elaboração de políticas públicas para fortalecimento de frentes de atuação como acessibilidade e   tecnologia assistiva, enfrentamento à violência, vida independente e inclusão comunitária, além da     desinstitucionalização.

“A criação da Câmara Técnica fortalece a construção de políticas públicas mais sensíveis às especificidades das deficiências psicossociais e contribui para qualificar as ações do Estado, garantindo que essas pessoas sejam ouvidas e consideradas na formulação das políticas”, explica o servidor Sérgio Prudente, coordenador da Câmara Técnica.

Cordão de Girassol e reconhecimento no cotidiano

A construção de uma sociedade mais inclusiva também passa por instrumentos que tornam visíveis necessidades que nem sempre podem ser identificadas de imediato. No Brasil, a Lei nº 14.624/2023 reconhece o Cordão de Girassol como símbolo nacional de identificação de pessoas com deficiências ocultas.

O cordão funciona como um instrumento de comunicação social que sinaliza que a pessoa pode necessitar de apoio, compreensão ou atendimento específico em determinadas situações. Em contextos como filas, atendimentos e deslocamentos, contribui para orientar práticas acessíveis e qualificar o atendimento em diferentes contextos sociais.

O símbolo, segundo a secretária Isadora Nascimento, fortalece práticas de acolhimento e respeito no cotidiano. “O cordão é um instrumento de comunicação que orienta o olhar da sociedade para a necessidade de atenção e suporte, sempre com respeito à autonomia de cada pessoa”, afirma.

Entre as condições associadas ao uso, estão o transtorno do espectro autista, deficiências intelectuais, doenças raras, entre outras. O símbolo não certifica a deficiência, mas contribui para práticas mais acessíveis e sensíveis às diferentes demandas.

Texto: M.C.M./T.A.
Edição: F.T.