O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) participou, nesta terça-feira (7), em Recife (PE), do XIII Encontro Nacional de Estudos do Consumo (ENEC). O evento promoveu o debate “Consumo e pessoas com deficiência: entre a exclusão, consumos forçados e a necessária economia da inclusão”, reunindo pesquisadores, gestores públicos e representantes da sociedade civil para discutir os desafios e oportunidades na construção de uma economia inclusiva no país.

Durante o evento, a secretária nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Anna Paula Feminella, destacou que o tema do consumo revela dimensões profundas da desigualdade e do capacitismo que ainda estruturam a sociedade brasileira.

“A deficiência, quando combinada a outros marcadores sociais, como raça, gênero, território e escolaridade, amplia a exclusão e tende a produzir trajetórias de vulnerabilidade geracional e intergeracional”, afirmou.

“O não consumo das pessoas com deficiência é, portanto, expressão de uma dupla exclusão: são excluídas do consumo de mercado, pela ausência de renda e de oferta acessível; e são excluídas do consumo dos direitos, pela negligência com a acessibilidade e pela desresponsabilização social diante das suas necessidades específicas”, completou.

A secretária defendeu que o país avance na consolidação de uma economia da inclusão, baseada em direitos humanos e desenvolvimento sustentável. “Quando o Estado reconhece que a deficiência não é um problema individual, mas uma questão de justiça social, ele transforma a economia da exclusão em uma economia da inclusão. O Novo Viver Sem Limite, lançado pelo presidente Lula em 2023, é um avanço nesse sentido, pois reconhece que as políticas de saúde e inclusão também geram valor econômico”, pontuou.

Anna Paula citou o reajuste de 35% no custeio dos Centros Especializados em Reabilitação (CERs), uma das entregas do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Novo Viver Sem Limite.

“Ao expandir as Oficinas Ortopédicas e estabelecer novas diretrizes de atenção à saúde e capacitação profissional, o Plano não apenas amplia o acesso, mas também ativa redes de trabalho, inovação e renda. Cada cadeira de rodas, software de comunicação aumentativa, aparelho auditivo ou adaptação arquitetônica envolve engenheiros, terapeutas, técnicos e usuários, um ecossistema que também é uma cadeia produtiva”, destacou.

O XIII Encontro Nacional de Estudos do Consumo segue até esta quarta-feira (8), na Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), com o tema “Consumo e Inovação”. A programação inclui conferências, mesas-redondas e nove grupos de trabalho que abordam temas como consumo e inovação, questões étnico-raciais, marketing, comunicação, sociabilidades urbanas e desigualdades, práticas alimentares, moda e consumo sustentável.

Compromissos instituconais

Ainda em Recife, a secretária Anna Paula Feminella participou de reunião com o secretário de Assistência Social, Combate à Fome e Políticas sobre Drogas de Pernambuco, Carlos Braga, e com a secretária estadual de Justiça, Direitos Humanos e Prevenção à Violência, Joana D’Arc da Silva Figueiredo. O encontro tratou do acompanhamento do Novo Viver Sem Limite, ao qual o Estado de Pernambuco aderiu em 1º de outubro de 2024, em evento com a presença da ministra Macaé Evaristo.

Em seguida, a representante do MDHC reuniu-se com o secretário municipal de Direitos Humanos de Olinda, Marco Aurélio Filho, no espaço acessível da Bienal do Livro de Pernambuco, onde foram discutidas ações de acessibilidade cultural e o processo de adesão do município ao Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

Texto: T.A.
Edição: G.O.