Em meio ao avanço do Novo Viver sem Limite pelo Brasil, o governo federal criou, a partir de decreto publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira (26), a Diretoria de Relações Institucionais da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SNDPD), estrutura ligada ao Ministério de Direitos Humanos e Cidadania (MDHC). A diretoria será responsável por acompanhar a implementação do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência e de fortalecer uma política permanente de enfrentamento às barreiras e desigualdades vivenciadas pelas pessoas com deficiência em todas as regiões do país. 
 
A mudança na estrutura regimental do MDHC foi publicada um dia após o Piauí se tornar o primeiro estado do país a aderir ao Novo Viver sem Limite, como é conhecido o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, que foi lançado em novembro de 2023 pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. Além de acompanhar a implementação do Novo Viver sem Limite, a Diretoria de Relações Institucionais terá a responsabilidade de orientar a execução de planos, programas e projetos da Política Nacional para Inclusão da Pessoa com Deficiência. 
 
A diretoria será responsável, também, pela supervisão, no âmbito da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, da “articulação referente às ações destinadas à promoção e à defesa dos direitos das pessoas com deficiência, junto ao Ministério Público, às Defensorias Públicas, aos órgãos dos Poderes Judiciário, Legislativo e Executivo federal, aos entes federativos e às organizações da sociedade civil”. 
 
A reorganização, segundo a secretária nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Anna Paula Feminella, evidencia os esforços do governo federal para a reconstrução do sistema de direitos humanos do Brasil. “A política nacional permanente para as pessoas com deficiência sempre foi uma demanda dos movimentos sociais. Apesar de termos registrado nos últimos anos a descontinuidade de muitas dessas políticas, resistimos e estamos avançando em uma organização transversal e interfederativa para a garantia de direitos sociais das pessoas com deficiência”, disse a gestora nesta terça-feira (26), durante palestra magna na V Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Piauí”.  
 
Resultado dos esforços 
 
O Novo Viver sem Limite prevê R$ 6,5 bilhões em investimentos em todo território nacional. Além do Piauí, que oficializou a pactuação em um evento que contou com a participação do ministro Silvio Almeida, do governador Rafael Fonteles e do coordenador-geral de Relações Institucionais da SNDPD, Antônio José Ferreira, e demais integrantes do MDHC, outros estados já estão com tratativas avançadas de pactuação, como a Paraíba, Bahia e Maranhão. 
 
O plano nacional prioriza ações para aprimorar a gestão pública e garantir investimentos para gerar oportunidades de desenvolvimento regional de forma sustentável e inclusiva para as pessoas com deficiência. O Novo Viver sem Limite é dividido em quatro eixos de atuação: gestão inclusiva e participativa; enfretamento à violência e ao capacitismo; acessibilidade e tecnologia assistiva; e promoção do direito à educação, à assistência social, à saúde e aos demais direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais.