No Dia Mundial de Conscientização do Autismo, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) reforça o compromisso com a inclusão e o efetivo reconhecimento dos direitos das pessoas autistas e convoca a sociedade a refletir sobre o tema, a derrubar mitos e a combater o capacitismo ao compartilhar histórias de vida de pessoas com esse diagnóstico.

Servidora efetiva do Ministério da Fazenda, Roselene Cândida Alves foi diagnosticada com transtorno do espectro autista apenas aos 38 anos. Ao longo da vida, a arquivista enfrentou desafios na escola, na universidade e no mercado de trabalho. No ambiente familiar, foi cobrada para ser mais “discreta” e “calma”, motivos pelos quais dificultaram o diagnóstico. Hoje, a servidora atua na Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SNDPD), é ativista e defende o combate ao capacitismo para que as pessoas autistas sejam devidamente incluídas na sociedade.

“As pessoas autistas precisam de suporte e acolhimento. Muitos acham que os desafios das pessoas diagnosticadas com autismo acabam na fase adulta, mas eles se multiplicam. Muitas vezes, somos desumanizados e tentam inviabilizar as nossas vozes e nossas conquistas pessoais. Apesar disso, estamos em todos os lugares: em sala de aula, no mercado de trabalho, somos chefes de família, ocupamos cargos de gestão e queremos ser respeitados em nossas particularidades”, afirma Roselene Cândida, que também é doutoranda em Ciência da Informação da Universidade de Brasília (UnB).

Marcos Weiss Bliacheris, advogado da União, pai do jovem Amir Ribemboim Bliacheris, de 21 anos e estudante de jornalismo, relata que os desafios das pessoas com autismo são vivenciados por toda a família. “A descoberta do autismo do meu filho veio junto com uma expulsão dele da escola quando tinha 11 anos. Esse foi o primeiro desafio que vivenciamos. Por ser uma deficiência não visível, muitas pessoas da nossa convivência não aceitam que ele seja autista e, mesmo ao exercer um direito garantido em lei, acabamos sofrendo algum tipo de constrangimento, seja em estacionamentos ou filas, por exemplo”, ressalta.

Ativista e autor de livros e artigos referentes ao autismo e à inclusão de pessoas com deficiência, Marcos Bliacheris lembra que os desafios de um autista variam de acordo com o gênero e a classe social. “Esses marcadores sociais influenciam na experiência de cada pessoa autista e de sua família. Um autista negro, provavelmente, terá maior dificuldade de acesso a direitos, da mesma forma que a experiência será diferente de acordo com gênero, uma vez que se espera que mulheres sigam um papel social definido pela sociedade. Por isso, ainda temos muito o que avançar”, afirma.

Compromisso

Diante dos desafios vivenciados pelas pessoas com autismo e suas famílias no dia a dia, o MDHC não tem medido esforços para combater o capacitismo. Em novembro de 2023, o governo federal lançou o Novo Viver sem Limite, que prevê R$ 6,5 bilhões em investimentos para garantir mais dignidade às pessoas com deficiência e suas famílias nos territórios. O plano prioriza 95 ações para aprimorar a gestão pública, garantir investimentos e gerar oportunidades de desenvolvimento regional de forma sustentável e inclusiva para as pessoas com deficiência.

O Novo Viver sem Limite é dividido em quatro eixos de atuação: gestão inclusiva e participativa; enfrentamento à violência e ao capacitismo; acessibilidade e tecnologia assistiva; e promoção do direito à educação, à assistência social, à saúde e aos demais direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais.

De forma global e intersetorial, o Ministério executa uma estratégia para o autismo que envolve ações em três frentes, com impacto potencial de curto, médio e longo prazo. As ações incluem convênios e outros instrumentos, coordenação e monitoramento de ações no âmbito do Novo Plano Viver sem Limite e a instituição de Grupo Técnico no âmbito da Câmara Interministerial dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

No âmbito do Novo Viver sem Limite, o governo federal atua na criação de 27 observatórios de monitoramento para fiscalizar a implementação da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva Inclusiva, na formação de 8.250 professores de salas comuns na Política de Educação Especial na perspectiva da Educação Inclusiva e na formação de 4.500 lideranças para atuação na defesa de direitos humanos das pessoas com deficiência nos territórios.

A secretária nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Anna Paula Feminella, explica que as ações previstas no Novo Viver sem Limite incluem também a capacitação de 6 mil profissionais de segurança pública na atuação policial frente às pessoas com deficiência psicossocial e novo custeio mensal para atendimento a pessoas com autismo nos serviços da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência (RCPD) do Ministério da Saúde (MS).

“A construção do sistema de direitos humanos do Brasil é uma das prioridades do governo federal e o Novo Viver sem Limite é um dos principais mecanismos para levar mais dignidade e ampliar acessos para as pessoas com deficiência em todo o território nacional por meio de ações em diversas áreas. Trabalhamos em uma política permanente de coalizões intersetoriais que confirmam o compromisso inequívoco do atual governo com a garantia de direitos das pessoas com deficiência”, destaca Feminella.

O Novo Viver sem Limite planeja, também, a implantação de 27 núcleos do programa TEAtivo em todas as unidades da Federação e a implantação de 20 unidades de salas multissensoriais para o acolhimento de pessoas com autismo nos aeroportos e aeródromos regionais.

Acesse o site do Novo Viver sem Limite

Texto: T.A.
Edição: B.N./R.D.
Revisão: A.O.