Em defesa de um Brasil mais inclusivo, o Governo Federal instalou, nesta quarta-feira (31), a Câmara Interministerial dos Direitos da Pessoa com Deficiência para monitoramento das ações do Novo Viver sem Limite. O instrumento legal foi instituído pelo Decreto 11.794/2023, assinado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. A primeira reunião do colegiado foi liderada pelo ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, que definiu o momento como histórico para o país.

“Nunca ninguém tratou as políticas em favor das pessoas com deficiência como nós estamos trabalhando. Nós temos um plano com 95 metas. Essa câmara tem o objetivo de nos mobilizar para o bom andamento do plano”, sinalizou titular da pasta ao abrir a primeira reunião da Câmara Interministerial, na sede do Ministério em Brasília. Na ocasião, o colegiado aprovou o regimento interno da Câmara, definindo calendário de reuniões e as câmaras técnicas para avaliar os eixos do Novo Viver sem Limite.

Anna Paula Feminella, secretária Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, participou da instalação da Câmara, a qual classificou como parte integrante do compromisso de construir um Brasil mais inclusivo. “A estratégia adotada pelo atual governo de instaurar este colegiado vai ajudar a transformar o Estado brasileiro em um Estado mais inclusivo, onde as políticas públicas para esse público sejam permanentes e os direitos das pessoas com deficiência sejam efetivamente respeitados”, indicou a gestora.

Acompanharam Silvio Almeida na instalação do colegiado a ministra da Saúde, Nísia Trindade, o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, e a ministra substituta do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Cristina Mori, além de representantes do Ministério da Educação (MEC), da Casa Civil, e do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI).

Sobre o colegiado

Além de monitorar o Novo Viver sem Limite, a Câmara Interministerial dos Direitos da Pessoa com Deficiência também tem a atribuição de articular, disseminar e fortalecer políticas de promoção dos direitos das pessoas com deficiência e articular a integração das políticas e dos planos federais de direitos das pessoas com deficiência com as políticas e os planos estaduais, distritais e municipais.

A Câmara é composta pelos ministros de Estado da Casa Civil da Presidência da República; da Ciência, Tecnologia e Inovação; do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; da Educação; da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos; e da Saúde, além dos Direitos Humanos e da Cidadania, que exerce a presidência do grupo.

Balanço

O Novo Viver sem Limite traz as ações desenvolvidas pelo Governo Federal para garantir mais dignidade às pessoas com deficiência, suas famílias e comunidades em todo território nacional. Retomado após 12 anos, o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência prevê R$ 6,5 bilhões de investimentos nas áreas de gestão, enfrentamento ao capacitismo, acessibilidade e promoção dos direitos sociais.

O novo plano já concluiu ou realizou entregas parciais de 24 das 95 ações previstas. Até o momento, cinco estados aderiram à política pública: Piauí, Bahia, Maranhão, Paraíba e Ceará. Outras unidades federativas estão recebendo orientações e apoio técnico sobre o processo de adesão.

Todas as informações sobre a iniciativa estão disponíveis no portal novoviversemlimite.mdh.gov.br, ambiente que funciona como um observatório que garante a transparência e o monitoramento das ações.

Texto: T.P.

Edição: B.N.