O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) divulga, nesta terça-feira (10), a Carta de Brasília “Pessoas com Deficiência na Luta por Equidade”. O documento é um manifesto político da 5ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (5ª CNDPD), que mobilizou mais de 1,6 mil participantes, gestores públicos e representantes da sociedade civil no mês de julho deste ano, em Brasília.

Lançado em parceria com o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade), o manifesto destaca a importância da participação das pessoas com deficiência na definição de políticas públicas, além de ressaltar a importância da criação de um fundo nacional para promover os direitos das pessoas com deficiência.

O documento, de acordo com a secretária nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SNDPD), Anna Paula Feminella, é o principal manifesto político do processo conferencial. “A Carta de Brasília, que teve sua elaboração iniciada nos grupos de trabalho da 5ª CNDPD, agora será amplamente divulgada para as organizações da sociedade civil, setor privado, conselhos de direitos e para lideranças políticas”, explica.

O texto, aprovado por delegados que participaram do processo conferencial, está disponível no site 5cndpd.org. A carta também está disponível em linguagem simples, de fácil entendimento pelo público, especialmente para as pessoas com deficiência intelectual, e em Libras. Dentre os destaques da carta, estão medidas que precisam ser desenvolvidas para ampliar a inclusão das pessoas com deficiência e propõe também a adoção de estratégias para aprimorar o controle social.

Avaliação biopsicossocial

No mercado de trabalho, o documento frisa que o poder público e o privado devem garantir “dignidade e equidade salarial e de benefícios através de normativas e campanhas de conscientização e formação do empregador e demais profissionais”. A carta defende também a comunicação universal como direito básico e pontua a importância de um sistema unificado de avaliação biopsicossocial da deficiência. A diretora dos Direitos da Pessoa com Deficiência da SNDPD, Naira Gaspar, explica que o novo modelo de avaliação é uma das ações estruturantes do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Novo Viver sem Limite.

“A iniciativa, que está avançando após a criação de um Grupo de Trabalho por parte do Ministério, visa unificar o processo de avaliação da deficiência com a emissão de um certificado único válido em todo o país”, detalha. “O sistema irá mapear as barreiras que a pessoa com deficiência enfrenta, permitindo que as políticas públicas sejam desenvolvidas de acordo com as diferentes demandas dessa população”, acrescenta.

Na carta, é evidenciada ainda a necessidade de ampliar as políticas públicas de fomento à pesquisa e ao desenvolvimento de tecnologias assistivas, que são recursos que ajudam a melhorar as habilidades funcionais das pessoas com deficiência. A publicação ressalta, inclusive, a importância do “financiamento de crédito com baixo custo para que a pessoa com deficiência possa adquirir equipamentos e materiais de tecnologia assistiva”.

Consulta pública

A Carta de Brasília foi submetida à consulta pública no Sistema Geral de Participações do MDHC entre os dias 13 e 19 de agosto. Após o período de contribuições, as emendas foram sistematizadas pelo Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade) e submetidas à votação entre 27 e 30 de agosto. O manifesto apresenta uma síntese das propostas aprovadas na 5ª CNDPD com o objetivo de efetivar direitos e superar práticas capacitistas.

Texto: T.A. e M.C.M.
Edição: B.N.