O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) reafirmou, nesta terça-feira (25), durante a sessão solene Homenagem ao Dia Nacional de Combate ao Preconceito contra as Pessoas com Nanismo, realizada na Câmara dos Deputados, a necessidade de fortalecer políticas públicas baseadas em evidências e de mobilizar, de forma articulada, o poder público e a sociedade para enfrentar o capacitismo e ampliar as condições de acessibilidade e participação social das pessoas com nanismo. O evento reuniu representantes do governo federal, do parlamento e de movimentos sociais.

Na oportunidade, a secretária nacional substituta dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Mariléia Goin, ressaltou que a compreensão da deficiência no Brasil deve seguir o marco normativo estabelecido pela Lei Brasileira de Inclusão (LBI) e pela Convenção da ONU sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência. “Esses instrumentos mudaram a forma como o país entende a deficiência, adotando uma abordagem que a compreende como resultado da interação entre pessoas, ambientes, espaços e atitudes que não foram construídos para a diversidade humana”, disse.

A gestora também destacou a importância de qualificar a produção de dados sobre pessoas com nanismo, afirmando que informações consolidadas são essenciais para orientar políticas públicas. “As barreiras não são apenas físicas ou comunicacionais. A principal delas é atitudinal, expressa no olhar social que ainda reduz, constrange e invisibiliza. Quando o país dispõe de dados mais completos, consegue identificar melhor essas barreiras e desenvolver ações mais alinhadas às necessidades da população”, completou.
Como parte do esforço federativo para garantir direitos e ampliar a inclusão, o MDHC coordena o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência — Novo Viver sem Limite, lançado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em novembro de 2023, articulando políticas de acessibilidade, educação, saúde e proteção social em todo o país. Além disso, a pasta trabalha na elaboração de uma campanha de enfrentamento à discriminação contra pessoas com deficiência, que terá como referência a cartilha Combata o Capacitismo, elaborada pela Fiocruz e apresentada durante a sessão solene. A iniciativa está prevista para ser lançada em 3 de dezembro, no Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, reforçando o compromisso do Ministério com ações contínuas de sensibilização e direitos humanos.

Participação social

Ainda durante a sessão, representando o movimento Somos Todos Gigantes, Gabriel Yamin destacou o protagonismo das pessoas com nanismo na consolidação da agenda de garantia de direitos. “Em 2015 iniciamos uma mobilização nas redes sociais para tornar o nanismo mais conhecido e compreendido pela sociedade. Desde então, alcançamos famílias de todo o Brasil e de outros países. Hoje mantemos o compromisso de ampliar a participação e fortalecer políticas públicas, com a certeza de que a unidade sustenta as oportunidades que estão sendo construídas”, afirmou.

A ampliação da participação social também foi reforçada pelo deputado federal Daniel Trzeciak, autor do requerimento que originou a sessão solene. “Esta sessão não deve ser um fim em si, mas um compromisso do poder público com a inclusão e para que todas as pessoas aprendam, de uma vez por todas, a substituir a ridicularização pela empatia e a invisibilidade pelo respeito”, pontuou.

Após a sessão solene, foi realizado o lançamento da Frente Parlamentar Mista da Valorização e Defesa dos Direitos das Pessoas com Nanismo, iniciativa voltada ao fortalecimento do debate legislativo sobre o tema. As atividades contaram com a participação de representantes da Associação Nacional de Nanismo do Brasil (Annabra), do Instituto Nanismo Brasil e do movimento Somos Todos Gigantes, consolidando um ambiente de diálogo ampliado entre governo, sociedade civil e Legislativo.

Texto: T.A.
Edição: G.O.