O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) reforçou o compromisso do Brasil com a agenda de inclusão e direitos humanos durante a 6ª Reunião da Mesa Diretiva da Conferência Regional sobre População e Desenvolvimento, em Santiago, no Chile. O evento, promovido pela Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL) e pelo Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA), reuniu autoridades da América Latina e Caribe nessa quinta-feira (30) para debater políticas regionais de equidade e desenvolvimento sustentável.
Durante a reunião, o coordenador-geral de Pesquisas, Dados e Informações da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SNDPD/MDHC), Wandemberg Venceslau Rosendo dos Santos, apresentou os avanços do Brasil na implementação de políticas públicas baseadas em evidências.
“Garantir os direitos das pessoas com deficiência não é um tema setorial. É política de Estado que deve estar integrada ao desenvolvimento sustentável, à infraestrutura democrática e alinhada aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), que orientam os países a promover a igualdade e combater todas as formas de exclusão. Estamos falando de ações para reduzir desigualdades estruturais, ampliar o acesso à educação inclusiva e assegurar acessibilidade efetiva nos serviços públicos e nas cidades”, afirmou.
O representante do MDHC ainda destacou que 8,9% da população brasileira se declara pessoa com deficiência e que o Benefício de Prestação Continuada (BPC) é uma das principais políticas do Estado brasileiro para garantir renda, autonomia e dignidade a milhões de famílias.
“Somente com o BPC, o país investe cerca de 0,5% do PIB. Não se trata de um gasto assistencial, mas de uma política nacional de renda básica que impede a pobreza extrema e protege a dignidade de milhões de famílias”, destacou.
Wandemberg Venceslau apresentou dados do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Novo Viver sem Limite, fez um convite para os países participarem de uma campanha internacional de enfrentamento ao capacitismo e reforçou, por fim, o papel das pesquisas e dados na formulação de políticas públicas.
“Produzir estatísticas oficiais sobre pessoas com deficiência não é um mero exercício descritivo, mas um compromisso para assegurar direitos e orientar políticas públicas. Quando identificamos as barreiras na escola, no transporte ou na comunicação, conseguimos desenhar soluções específicas e mensuráveis. A inclusão não é opcional nem voluntária, é dever legal”, defendeu.
Avanços compartilhados
Durante o encontro, os países da América Latina e do Caribe reconheceram os avanços alcançados desde a adoção do Consenso de Montevidéu sobre População e Desenvolvimento (2013), que é o principal marco regional em temas como direitos reprodutivos, igualdade de gênero e inclusão social, e defenderam esforços redobrados para garantir sua plena implementação.
Os governos também reforçaram a importância de ações nas áreas de saúde sexual e reprodutiva das pessoas com deficiência, envelhecimento, proteção social e combate às desigualdades, e um dos encaminhamentos do encontro foi a solicitação para que os países apresentem, até a próxima reunião em 2026, relatórios nacionais sobre as iniciativas voltadas à inclusão desse público.
A próxima Reunião Regional sobre População e Desenvolvimento foi confirmada para 11 a 13 de agosto de 2026, em Montevidéu, Uruguai. O encontro deve tratar de novos desafios demográficos da América Latina e Caribe, como o envelhecimento populacional e a queda das taxas de fecundidade, além de aprofundar a cooperação entre países em torno de políticas de equidade, direitos humanos e desenvolvimento sustentável.
Texto: T.A.
Edição: F.T.