A Primeira Conferência Latino-Americana de Linguagem Simples foi encerrada nesta quinta-feira (30), no Rio de Janeiro (RJ), após dois dias de programação intensa e troca de experiências entre representantes de 13 países da América Latina, Europa e Oceania. O evento, transmitido ao vivo pelo canal do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) no YouTube, reafirmou o compromisso regional com o direito à comunicação acessível, reconhecendo a Linguagem Simples e a Leitura Fácil como ferramentas fundamentais para garantir a participação plena de todas as pessoas na vida pública.
A secretária nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Anna Paula Feminella, destacou que o encontro simboliza um avanço regional no reconhecimento do direito à compreensão como parte do direito à comunicação. “Reunir 13 países em torno da pauta da linguagem simples é reafirmar que o direito à compreensão faz parte do direito à comunicação. Tornar as informações públicas claras e acessíveis é uma condição essencial para a democracia, para a inclusão e para o exercício da cidadania de todas as pessoas”, afirmou.
Promovida pelo MDHC, por meio da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SNDPD), em parceria com o Centro de Referência em Educação Inclusiva (CREI Sesc/Senac-RJ), a conferência reuniu pesquisadores, ativistas, profissionais e gestores públicas que atuam na área da acessibilidade comunicacional.
Confira a transmissão do segundo dia da Conferência Latino-Americana de Linguagem Simples.
Acesso à justiça e diversidade linguística
Os Laboratórios de Inovação do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) e do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT11) apresentaram uma experiência inédita de acessibilidade linguística no sistema de justiça, desenvolvida com a participação ativa de comunidades indígenas.
A iniciativa busca enfrentar as barreiras linguísticas e a exclusão provocada pelo uso de termos jurídicos complexos, promovendo o acesso à justiça de povos que falam idiomas como Nheengatu, Tukano, Baniwa e outros. O projeto foi reconhecido como uma boa prática de inovação institucional e inclusão cultural.
A coordenadora do Laboratório de Inovação do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), Gisele Souza, apresentou o projeto Linguagem de Cidadania dos Povos Indígenas do Amazonas, desenvolvido para facilitar o acesso das comunidades indígenas à Justiça.
“O projeto nasceu da escuta dos povos indígenas e da necessidade de traduzir a linguagem jurídica em termos simples e acessíveis. Quando as pessoas entendem o conteúdo dos documentos e decisões, participam mais das decisões que afetam suas vidas. É um ato de respeito, inclusão e valorização das culturas indígenas do nosso estado”, afirmou.
Boas práticas e experiências brasileiras
O segundo dia do evento foi marcado por painéis e oficinas que apresentaram boas práticas, metodologias e experiências de aplicação da Linguagem Simples e da Leitura Fácil em diferentes contextos. As atividades reuniram pesquisadoras e profissionais do Brasil e de outros países.
A pesquisadora Laís Silveira Costa, da Escola Nacional de Saúde Pública da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), destacou que a deficiência ainda evidencia contrastes no acesso a direitos. “As pessoas com deficiência enfrentam barreiras estruturais e comunicacionais que limitam o acesso a informações claras e acessíveis. Neste sentido, a deficiência é um marcador social que revela desigualdades profundas, inclusive no mercado de trabalho e no acesso à saúde. É muito mais fácil encontrar uma rampa do que informações em linguagem simples no sistema de saúde, por exemplo”, afirmou.
Num segundo momento, houve o debate sobre a “Linguagem Simples Brasileira”, mediado por Liana Paraguassu, que reforçou o avanço das iniciativas nacionais que aplicam a linguagem simples em órgãos públicos e universidades, fortalecendo o diálogo entre governo, sociedade civil e academia.
Criação da Rede Latino-Americana de Linguagem Simples e Leitura Fácil
O evento foi encerrado com um painel que marcou a criação da Rede Latino-Americana de Linguagem Simples e Leitura Fácil (Red Latinoamericana de Lectura Fácil). A nova plataforma reúne pesquisadoras e representantes de diversos países, entre eles Brasil, Argentina, México, Colômbia, Uruguai e Equador, com o objetivo de ampliar a cooperação internacional, promover intercâmbio de conhecimento e apoiar o desenvolvimento de políticas públicas voltadas à comunicação acessível e inclusiva.
Cooperação
Durante os dois dias de conferência, o público acompanhou painéis sobre tradução audiovisual, multilinguismo, acessibilidade cognitiva e alfabetização em Linguagem Simples, fortalecendo o diálogo entre diferentes países e instituições.
Além do MDHC e do CREI, o evento contou com o apoio da Prefeitura do Rio de Janeiro, do Instituto Jô Clemente, do Laboratório Pólen (Fiocruz/ENSP), da Xarxa AccessCat, da Inclusion International, da Down Syndrome International, do Instituto Interamericano sobre Deficiência e Inclusão, da Fundação Visibilia, da Asdown Colômbia, da Lectura Fácil México e da Rede Latino-Americana de Organizações de Pessoas com Deficiência e suas Famílias (RIADIS).
Ao final, foi elaborada a Declaração do Rio sobre Linguagem Acessível e Participação Inclusiva, documento que será validado e divulgado em português, inglês, espanhol e linguagem simples, com diretrizes para ampliar a cooperação internacional e fortalecer políticas de comunicação acessível na região.
Texto: M.C.M./T.A.
Edição: F.T.