O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) promoveu, nesta quarta-feira (17), o Encontro Formativo sobre o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Novo Viver sem Limite com gestores públicos da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (RIDE-DF).
A atividade reuniu representantes de mais de 30 cidades de Goiás e Minas Gerais, que receberam orientações sobre o processo de adesão ao plano nacional, voltado à organização e ao fortalecimento das políticas para pessoas com deficiência em todo o país.
Na abertura do evento, a secretária nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Anna Paula Feminella, ressaltou a importância da cooperação interfederativa e da participação social para a consolidação das políticas públicas. “Estamos construindo, junto com os poderes públicos e a sociedade civil, uma agenda que transforma realidades e melhora as condições de vida da população com deficiência. Esse trabalho é desafiador, mas recompensador”, afirmou.
A secretária ressaltou que, nesta segunda edição, o Novo Viver sem Limite busca ampliar a capacidade institucional das prefeituras e fortalecer o controle social. “Nosso objetivo é garantir que os serviços públicos cheguem de forma efetiva às pessoas com deficiência, fortalecendo a atuação dos municípios e a participação da sociedade”, acrescentou.
Avanços do plano
Durante a ação formativa, foram apresentados os principais resultados do Novo Viver sem Limite, lançado em novembro de 2023 pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. Entre as conquistas estão a aquisição de mais de mil ônibus escolares acessíveis, o reajuste de 35% no custeio dos Centros Especializados em Reabilitação (CERs), a abertura de 1,2 milhão de vagas de formação para professores em educação inclusiva, além da instalação de laboratórios de tecnologia assistiva e de salas multissensoriais em nove aeroportos.
O encontro, realizado em Brasília (DF), foi organizado pelo MDHC em parceria com o Instituto Brasileiro de Educação e Desenvolvimento (IBEDE), a Secretaria de Estado do Entorno do DF (SEDF-GO), a Secretaria do Entorno de Brasília do GDF e a Associação dos Municípios Adjacentes à Brasília (Amab). Em Goiás, os 29 municípios que integram a RIDE concentram cerca de 21% da população estadual, reforçando a importância da articulação federativa para ampliar o alcance das políticas de inclusão.
Fortalecimento dos conselhos
Um dos principais pontos do encontro foi o reconhecimento do papel dos conselhos municipais de direitos das pessoas com deficiência na estruturação de políticas locais eficazes. O prefeito de Planaltina de Goiás e presidente da Amab, Cristiomário de Sousa, afirmou que os colegiados são fundamentais para o diálogo entre poder público e sociedade. “Essa iniciativa fortalece a participação social, organiza a política local e abre espaço para parcerias e captação de recursos”, pontuou.
O coordenador da Área de Políticas Públicas e Direitos Humanos do Centro de Apoio Operacional do Ministério Público de Goiás (MP-GO), promotor André Lobo, reforçou que os conselhos ampliam a legitimidade democrática das políticas públicas. “Não existe política pública eficaz se os destinatários não forem ouvidos. Entre as principais funções dos conselhos está garantir a participação social, fortalecendo o lema ‘nada sobre nós sem nós’”, destacou.
O prefeito de Cristalina, Luís Otávio Biazoto, primeiro município a aderir ao Novo Viver sem Limite, enfatizou o compromisso do plano com políticas públicas intersetoriais. “Aderir significa planejar com seriedade, instalar e fortalecer o conselho municipal, definir metas claras, assegurar orçamento compatível e, principalmente, garantir a participação social real, que faz toda a diferença. A inclusão não cabe em uma única secretaria: ela depende da educação, da saúde, da assistência, da infraestrutura, da mobilidade, da cultura e do trabalho. É um esforço comum”, pontuou.
Encerrando o encontro, o painel “Novo Viver sem Limite: Transformando Municípios em Territórios de Inclusão” contou com a participação do coordenador-geral do plano, Alex Alverga, da coordenadora de Articulação Institucional e Participação Social, Isadora Nascimento, e da primeira-dama de Cristalina, Samara Luzzi Massa. As falas destacaram a importância da articulação nacional, da cooperação entre os entes federativos e da experiência pioneira de Cristalina na adesão ao plano.
Texto: T.A.
Edição: G.O.