O fortalecimento do pacto federativo para a implementação de políticas públicas para pessoas com deficiência segue como prioridade para o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC). Nessa quinta-feira (21/8), Uberlândia (MG) se tornou o primeiro município de Minas Gerais a realizar a cerimônia de adesão ao Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Novo Viver sem Limite.

No município, a secretária nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Anna Paula Feminela, destacou a importância da cooperação entre a União, estados e municípios para a efetivação de políticas públicas. “Fortalecer o pacto federativo é fundamental para que cada município possa implementar políticas que realmente transformem a vida das pessoas com deficiência. A adesão de Uberlândia ao Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência mostra como o trabalho conjunto permite ampliar o acesso à tecnologias assistivas e a iniciativas de inclusão”, afirmou.

Durante a cerimônia de adesão, realizada na sede da Prefeitura de Uberlândia, o prefeito Paulo Sérgio destacou as iniciativas do município voltadas à inclusão e à acessibilidade, que abrangem desde obras de adaptação urbana e tecnologias assistivas até programas de esporte paralímpico. “O Novo Viver sem Limite vem para fortalecer essas ações que já estão em andamento, ampliando as oportunidades de acesso”, afirmou o gestor.

Representantes do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Compod) também participaram do evento. Presente na cerimônia, a coordenadora-geral de Articulação Institucional e Participação Social da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SNDPD), Isadora Nascimento, ressaltou o papel estratégico do plano. “Para aderir, os municípios devem contar com um órgão gestor de políticas para pessoas com deficiência, elaborar um plano local de ações, manter articulação com as secretarias e instituir conselhos municipais. Esse processo garante políticas construídas de forma participativa”, detalhou.

Tecnologia Assistiva

Ainda em Uberlândia, a secretária Ana Paula Feminella participou, na UFU, como debatedora da mesa “Deficiência não define. Oportunidade transforma”, dentro do programa Trocando em Miúdos.
Nesta sexta-feira (22/8), a equipe do MDHC visitou o Centro Brasileiro de Referência em Inovação Tecnológica Assistiva (CINTESP.Br/UFU), um dos 28 laboratórios que compõem o Sistema Nacional de Laboratórios e Centros de Pesquisa em Tecnologia Assistiva (SisAssistiva-MCTI), uma das ações já concluídas do Novo Viver sem Limite.

No laboratório da UFU, são desenvolvidas tecnologias voltadas para as pessoas com deficiência em diferentes áreas. Entre elas, estão cadeiras personalizadas e suportes em 3D para atletas de alto rendimento; cursos de Libras e Braille acompanhados da produção de materiais didáticos e literatura tátil; além de metodologias para garantir a prescrição adequada de cadeiras de rodas e avaliações de marcha e ergonomia.

Ao comentar a atuação do CINTESP.Br/UFU, o coordenador Cleudmar Amaral de Araújo ressaltou a relevância social do trabalho desenvolvido. “Somos o principal centro de referência em tecnologia assistiva do Brasil e, mais importante, entregamos resultados. Nossas inovações estão chegando às pessoas”, destacou.
Em seguida, a secretária Anna Paula Feminella destacou que as tecnologias assistivas precisam ser compreendidas como instrumentos de garantia de direitos e de cidadania. “As tecnologias assistivas garantem que as pessoas com deficiência conquistem mais autonomia e participação plena na sociedade. Ao mesmo tempo, ampliam a acessibilidade e fortalecem a inovação, contribuindo para que o desenvolvimento seja mais justo, inclusivo e chegue a todas as pessoas”, finalizou.

Texto: T.A.
Edição: F.T.