O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), por meio da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SNDPD), participou, nesta terça-feira (8), das atividades de formação das novas turmas da carreira de Analista Técnico de Políticas Sociais (ATPS), no turno da manhã e da tarde, realizadas na Escola Nacional de Administração Pública (Enap), em Brasília (DF).

Durante a atividade, a secretária nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência do MDHC, Anna Paula Feminella, apresentou as diretrizes estratégicas, a estrutura institucional e as principais ações coordenadas pela pasta para a promoção e defesa dos direitos das pessoas com deficiência no Brasil. “A nossa missão é promover a igualdade de oportunidades e eliminar as barreiras que impedem a plena participação das pessoas com deficiência na sociedade. Para isso, é fundamental que a atuação do Estado seja orientada por políticas públicas inclusivas, intersetoriais e alinhadas com a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência”, destacou.

Iniciativas em andamento

No âmbito das medidas mais recentes do Governo Federal, destaca-se o Plano Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência — Novo Viver Sem Limite, relançado em novembro de 2023 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O plano articula políticas públicas intersetoriais voltadas para a promoção da autonomia, inclusão e participação social das pessoas com deficiência e está estruturado em quatro eixos: gestão inclusiva e participativa; enfrentamento à violência e ao capacitismo; acessibilidade e tecnologia assistiva; e promoção dos direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais. Até o momento, conta com a adesão dos estados do Piauí, Maranhão, Bahia, Paraíba, Ceará, Alagoas, Pernambuco e, mais recentemente, Espírito Santo, além dos municípios de Cristalina (GO), Caxias (MA) e Blumenau (SC).
Além disso, a secretaria coordena ações estratégicas para fortalecer os direitos das pessoas com deficiência, como a gestão do Comitê Interministerial de Apoio às Vítimas de Internação Compulsória — Hanseníase, a implementação da Avaliação Biopsicossocial da Deficiência, a modernização do Passe Livre Interestadual, o lançamento do Pronaf Acessibilidade Rural — que financia equipamentos agrícolas adaptados para trabalhadores com deficiência no meio rural —, o Programa de Formação de Lideranças com Deficiência, e campanhas nacionais de combate à violência e ao capacitismo.

Ao final do encontro, Feminella reafirmou o compromisso institucional do ministério em colaborar tecnicamente com os órgãos da administração pública federal e ressaltou a importância de iniciativas como a palestra para sensibilizar e capacitar os novos gestores sobre a centralidade da inclusão nas políticas públicas. Segundo a secretária, compreender a deficiência como uma categoria política estratégica é fundamental para qualificar o planejamento estatal, fomentar articulações intersetoriais, promover o desenvolvimento regional sustentável e superar as barreiras históricas de exclusão social que ainda impactam pessoas com deficiência, suas famílias e comunidades.

Texto: M.C.M.
Edição: L.M.