Coordenado pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência Novo Viver sem Limite avança ao firmar a primeira adesão oficial de um município: Cristalina (GO). O plano tem como objetivo promover inclusão, acessibilidade e dignidade das pessoas com deficiência e suas famílias em todo o território nacional.
Durante o evento de adesão, realizado na Câmara Municipal de Cristalina, a secretária nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência do MDHC, Anna Paula Feminella, ressaltou que o Novo Viver sem Limite se estrutura justamente por meio da pactuação entre os entes federados e a sociedade civil. “Essa política é resultado de um processo que exige articulação e corresponsabilidade entre União, estados, municípios e sociedade civil. A adesão de Cristalina marca o início de uma etapa em que os municípios passam a integrar de forma ativa essa construção coletiva. O pacto federativo se materializa quando diferentes níveis de governo e representantes da sociedade se comprometem com a implementação de ações que respondem às necessidades das pessoas com deficiência. O Novo Viver sem Limite depende desse alinhamento institucional e social para garantir que os direitos sejam respeitados em todo o território nacional”, afirmou.
O prefeito de Cristalina, Luís Otávio, destacou que a adesão reforça a responsabilidade do poder público de garantir a inclusão de todos. “Queremos que todas as pessoas se sintam parte das decisões e da vida pública, reconhecendo que as diferenças não nos afastam, nos fortalecem”, discursou. “Essa iniciativa vai muito além de uma ação administrativa: é um pacto com a dignidade, com a igualdade de oportunidades e com o respeito às diferenças. Estamos garantindo, a partir de hoje, avanços na acessibilidade, na educação inclusiva, na saúde e na inserção no mercado de trabalho. Ninguém será deixado para trás”, pontuou.
Na primeira fase do Novo Viver sem Limite, o MDHC priorizou a adesão dos estados. Agora, o governo federal inicia a adesão dos municípios brasileiros. Para formalizar a pactuação à política pública, as cidades devem contar com um órgão gestor da política para pessoas com deficiência, elaborar um plano local de ações e manter articulação com as várias secretarias municipais. Também é necessário instituir conselhos municipais dos direitos da pessoa com deficiência.
Durante o evento, a titular da secretária municipal de Assistência Social de Cristalina, Samara Luzzi Massa, destacou o cumprimento de todos os requisitos e o pioneirismo do município. “Este momento simboliza o compromisso de um governo municipal que acredita que todo cidadão tem o direito de viver plenamente. Essa ação que celebramos hoje é uma construção coletiva. Precisamos caminhar juntos com a União por um município mais inclusivo, com direitos garantidos e dignidade para todas as pessoas“, reforçou.
Presente no evento, a presidente do Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência de Cristalina, Sabrina Gervásio, frisou que a adesão ao Novo Viver sem Limite e a atuação do colegiado são fundamentais para a construção de políticas públicas inclusivas. “Os conselhos de direitos garantem que as pessoas com deficiência participem ativamente das decisões que impactam suas vidas, além de fiscalizar a aplicação dos recursos e a execução das ações. Cristalina é um dos poucos municípios goianos com um conselho ativo. Somos apenas sete em todo o estado, e isso reforça nossa responsabilidade e compromisso com a inclusão”, enfatizou.
Eu Me Protejo
Durante o evento, além da apresentação de dados técnicos relacionados às pessoas com deficiência no município, foi realizada uma formação sobre o projeto Eu Me Protejo, da sociedade civil, que ensina crianças a se protegerem de abusos de forma lúdica e acessível. A inciativa, que conta com parceria da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, tem o objetivo de fortalecer a autoestima e o conhecimento dos direitos das crianças com e sem deficiência.
Representando o projeto Eu Me Protejo, Neusa Maria Batista destacou a urgência de promover o conhecimento e a proteção das crianças desde a infância. “Falar sobre o direito das crianças é essencial, porque a violência sexual infantil, segundo a Organização das Nações Unidas (ONU), é o crime mais encoberto da humanidade. Nosso material ensina a criança a conhecer seu corpo, dizer não e entender que suas partes íntimas são dela, e de mais ninguém. Prevenir é observar, ensinar, orientar e notificar. O silêncio e o segredo protegem o agressor. Por isso, reconhecer o problema é o primeiro passo para garantir políticas públicas e um desenvolvimento saudável para cada criança”, salientou.
Adesão
O processo de adesão de Cristalina ao Novo Viver sem Limite contou com o apoio do Instituto Brasileiro de Educação e Desenvolvimento (IBEDE) e da Secretaria do Entorno do Distrito Federal (SEDF-GO). Uma das etapas foi a realização de um seminário de apresentação da política pública para o Entorno do Distrito Federal e Nordeste goiano em maio de 2024.
Além do município, até o momento, sete estados aderiram oficialmente à política pública: Piauí, Maranhão, Bahia, Paraíba, Ceará, Alagoas e Pernambuco.
Texto: T.A./M.C.M.
Edição: L.M.