A Comissão responsável pelo processo eleitoral para o mandato 2025-2028 do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade) decidiu revisar a habilitação de uma das entidades eleitas para representar a área de deficiência intelectual. A decisão foi registrada em ata e divulgada nessa quinta-feira (5) no portal do Participa Mais Brasil, após reunião da Comissão realizada na última terça-feira (3).

Na oportunidade, foi acolhido um pedido da Federação Nacional das Apaes (Fenapaes), que questionou a elegibilidade de uma das candidatas no processo. Diante disso, a Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SNDPD) encaminhou o documento da Comissão Eleitoral à Consultoria Jurídica do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) para análise jurídica, com base nas normas e atribuições legais aplicáveis ao processo eleitoral do Conade.

“Vamos aguardar o posicionamento do setor jurídico do MDHC a respeito dessa decisão da Comissão, bem como estamos acompanhando a ação judicial iniciada pela Associação Brasileira de Autismo, que suspendeu a eleição para a vaga destinada à entidade representativa de autistas”, afirmou a secretária nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Anna Paula Feminella.

Em razão da revisão em andamento e da ação judicial em curso, a posse dos conselheiros do Conade para a gestão 2025–2028, inicialmente prevista para 30 de junho, será remarcada. A nova data será divulgada assim que houver definição sobre as etapas pendentes do processo eleitoral.

Conade

O Conade é um órgão superior de caráter paritário, consultivo e deliberativo, vinculado ao MDHC. Suas atribuições incluem o acompanhamento e avaliação da Política Nacional para a Inclusão da Pessoa com Deficiência, a fiscalização da execução de políticas setoriais em áreas como educação, saúde, trabalho, acessibilidade e assistência social, além da formulação de propostas para a defesa dos direitos dessa população.

A nova composição do Conade contará com 19 representantes do poder público, incluindo conselhos de direitos, e 19 organizações nacionais da sociedade civil. O Conade também é responsável pela realização da Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência a cada quatro anos, reforçando o diálogo entre o poder público e as entidades do setor.

Texto: T.A.
Edição: F.T.