No Dia Mundial de Conscientização sobre a Acessibilidade, celebrado nesta quinta-feira (15), o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) reafirma seu compromisso com a promoção dos direitos das pessoas com deficiência e com a construção de uma sociedade mais acessível e inclusiva. Desde 2023, a Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SNDPD) elaborou normas e materiais orientativos, contemplando iniciativas voltadas à acessibilidade física, digital e comunicacional, com foco na equidade e na eliminação de barreiras.
Entre as ações implementadas pelo Governo Federal, está a Portaria Interministerial nº 45, de 16 de julho de 2024, publicada em parceria com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), que estabelece diretrizes para adequações de acessibilidade em edificações públicas federais. A norma prevê a elaboração de laudos técnicos, planos de adequação e a publicação de indicadores de acessibilidade nos sites dos órgãos. Prédios alugados também deverão ser adaptados para atender às normas vigentes.
Portaria Conjunta MGI e MDHC define diretrizes de acessibilidade para edificações públicas federais
Além do instrumento normativo, o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Novo Viver sem Limite, coordenado pelo MDHC, garantiu a implementação de uma série de ações de acessibilidade, como a entrega de 28 laboratórios de tecnologia assistiva em instituições de ensino e pesquisa em todas as regiões do Brasil, a entrega de ônibus escolares acessíveis para ampliar o acesso à educação, e a implantação de salas multissensoriais em aeroportos, voltadas a acolher pessoas neurodivergentes em ambientes de embarque e desembarque.
A secretária nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Anna Paula Feminella, ressalta que a acessibilidade deve ser compreendida como um eixo estratégico das políticas públicas. “O Dia Mundial de Conscientização sobre a Acessibilidade é uma oportunidade para reafirmar que a inclusão precisa estar no centro das decisões do Estado. No MDHC, temos trabalhado para que a acessibilidade — física, digital, comunicacional e atitudinal — seja tratada como responsabilidade de toda a administração pública”, pontua.
Acessibilidade digital
Para ampliar as ações de acessibilidade, o MDHC atuou na elaboração da norma da ABNT NBR 17225 – Acessibilidade Web, que segue a diretriz do artigo 63 da Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015). A iniciativa, lançada em março deste ano, tem o objetivo de tornar a internet mais acessível a todas as pessoas. “A norma estabelece critérios técnicos para que sites e aplicativos garantam acessibilidade às pessoas, com orientações que envolvem navegação por teclado, uso de linguagem simples, descrição de imagens, contraste adequado de cores e oferta de recursos como Libras, legendas e audiodescrição”, destaca o diretor de Relações Institucionais da SNDPD, Antônio José Ferreira, que participou do lançamento.
Norma ABNT NBR 17225 define critérios de Acessibilidade na Web
O documento também contempla aspectos tecnológicos como captchas e reconhecimento facial, orientando para que tais recursos sejam implementados de forma inclusiva. O coordenador-geral substituto de Acessibilidade e Tecnologia Assistiva da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Leonardo Tribst, destaca que a acessibilidade deve estar presente na internet e em todas as etapas das políticas públicas.
“A presença de pessoas com deficiência no serviço público ajuda a garantir que a acessibilidade esteja presente desde a concepção das políticas. Além disso, precisamos compreender que ambientes acessíveis beneficiam toda a sociedade”, destaca.
Guias e publicações
Como parte dos esforços para ampliar a inclusão, a Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência vai lançar, ainda neste semestre, o Manual de Acessibilidade em Eventos Presenciais. A publicação reunirá orientações técnicas voltadas à organização de reuniões, conferências e demais atividades institucionais, garantindo que sejam plenamente acessíveis a todas as pessoas, com ou sem deficiência.
Para fortalecer a implementação de políticas inclusivas, o MDHC também disponibiliza uma série de materiais técnicos e orientativos voltados a gestores públicos, profissionais e à sociedade em geral. Entre os principais, estão o Manual de Adaptações de Acessibilidade, que auxilia na identificação e correção de barreiras físicas em edificações; as normas e legislações atualizadas que regulamentam os direitos das pessoas com deficiência; e uma coleção de guias temáticos com orientações práticas sobre inclusão em áreas como educação, saúde, cultura, transporte e turismo.
Texto: M.C.M / T.A.
Edição: F.T.