Em 2024, a Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SNDPD) do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) consolidou avanços significativos por meio de iniciativas voltadas à promoção de equidade e dignidade para pessoas com deficiência. Entre as principais realizações, destacam-se a 5ª Conferência Nacional sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, que voltou a acontecer após um hiato de oito anos; o fortalecimento de políticas de reparação e indenização para vítimas da hanseníase; e os avanços do Novo Plano Viver sem Limite.
A secretária Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Anna Paula Feminella, destaca a importância das ações desenvolvidas pelo MDHC para garantir mais dignidade às pessoas com deficiência, suas famílias e comunidades em todo território nacional. “A nossa prioridade é mobilizar investimentos e estabelecer uma estrutura de governança para a construção de políticas públicas permanentes voltadas às pessoas com deficiência”, disse.
Retomada
Com o tema “Cenário Atual e Futuro na Implementação dos Direitos da Pessoa com Deficiência”, a 5ª CNDPD aconteceu em Brasília entre os dias 14 e 17 de julho, reunindo cerca de 1,6 mil participantes de todo o Brasil. Organizada em cinco eixos temáticos, a Conferência abordou questões como cidadania e acessibilidade, controle social e financiamento de políticas públicas.
Com três etapas (municipal, estadual e nacional), o processo conferencial recebeu 649 propostas, das quais 199 foram sistematizadas para a etapa final. O resultado foi a “Carta de Brasília – Pessoas com Deficiência na Luta por Equidade”, um manifesto político que sintetiza as 90 propostas aprovadas, fortalecendo o compromisso com os direitos das pessoas com deficiência.
Outras ações emblemáticas de 2024
Além da Conferência, a SNDPD avançou com o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Novo Viver sem Limite que, até o momento, resultou na entrega de ônibus acessíveis, salas multissensoriais em aeroportos, investimentos na área da saúde e na formação de professores de todo país.
Sete estados – Piauí, Maranhão, Bahia, Paraíba, Ceará, Alagoas e Pernambuco – já aderiram formalmente ao programa. Outros, como Rio Grande do Norte e Mato Grosso do Sul, estão em processo avançado de adesão.
Com investimento total previsto de R$ 6,5 bilhões, o plano atua em quatro eixos: gestão e participação social; enfrentamento ao capacitismo; acessibilidade; e promoção dos direitos. A criação do Observatório Novo Viver sem Limite também foi um marco, funcionando como uma plataforma digital acessível para o monitoramento das iniciativas.
No campo da avaliação biopsicossocial, foi finalizado o relatório do Grupo de Trabalho Interministerial, além de serem realizadas formações e projetos-piloto em estados como Piauí e Bahia.
Um outro destaque de 2024 foi o avanço na reparação histórica às vítimas da hanseníase. Um marco foi a regulamentação da Lei nº 11.520/2007, que assegura benefícios a filhos separados e pessoas submetidas ao isolamento compulsório.
Em parceria com instituições como a Fiocruz e a Escola Nacional de Administração Pública (Enap), a secretaria também realizou oficinas, cursos e lançou publicações para promover a acessibilidade e combater o capacitismo. Entre os materiais, destaca-se o Guia de Acessibilidade na Comunicação, voltado para inclusão na produção de conteúdo.
Ainda de acordo com a secretária nacional, 2024 marcou a continuidade de iniciativas estruturantes. “Conseguimos consolidar conquistas históricas, ampliar a participação social e promover ações concretas para melhorar a vida das pessoas com deficiência em todo o país. Esse trabalho é reflexo de um esforço coletivo entre governo e sociedade civil”, afirma Feminella.
Perspectivas para 2025
Entre as principais entregas previstas para o próximo ano estão a adesão do Novo Plano Viver sem Limite para mais 20 estados; o aprimoramento do software VLibras, em parceria com a Universidade Federal da Paraíba; e a produção de dados estatísticos para subsidiar políticas públicas para pessoas com deficiência.
A SNDPD também planeja eventos como o Encontro Nacional de Mulheres com Deficiência, visando o combate à violência de gênero e ao capacitismo, e o Encontro Nacional de Parlamentares com Deficiência.
Texto: E.G.
Edição: F.T.
