secretária nacional de Direitos da Pessoa com Deficiência, Ana Paula Feminella, representou o governo brasileiro na abertura da 17ª sessão da Conferência dos Estados Partes da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (COSP17), nesta terça-feira (11), na sede da Organização das Nações Unidas (ONU), em Nova Iorque, nos Estados Unidos.

Durante discurso na plenária, Feminella destacou a importância do evento para a promoção dos direitos das pessoas com deficiência e comemorou as conquistas recentes do Brasil. “Iniciamos a implementação do Novo Viver sem Limite, um plano nacional de promoção dos direitos das pessoas com deficiência, que mobilizou 27 ministérios, governos estaduais e municipais, bem como movimentos sociais”, destacou.

O plano, segundo a gestora, não foca apenas na acessibilidade, tecnologia assistiva e promoção da cidadania, mas também inova ao ter a missão da institucionalização de uma governança democrática.

“Imprimimos o ‘Nada sobre nós sem nós’ no DNA das políticas públicas brasileiras e é corajoso enfrentar a violência e o capacitismo. Estamos atuando na erradicação do trabalho doméstico análogo ao trabalho escravo, na defesa intransigente das leis de cotas que garantem empregabilidade no setor público e privado, envolvendo mais atores sociais para ampliar e qualificar a inclusão profissional”, elencou a secretária.

Participação social

A 5ª Conferência Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência, a ser realizada entre os dias 14 e 17 de julho, em Brasília (DF), também teve espaço em seu discurso. “Celebramos avanços, mas sabemos que muitos são os desafios que temos pela frente. Sabemos que a vulnerabilidade das pessoas com deficiência é uma elaboração social que invisibiliza nossas existências, especialmente aquelas que vivem nas favelas e territórios precarizados”, pontuou a gestora.

A secretária lembrou ainda que o Brasil está empenhado em ampliar a capacidade institucional dos governos, constituir um Sistema Nacional de Direitos Humanos e construir respostas aos desafios socioambientais.

Eleição

Na ocasião, também foi realizada a eleição que renovou metade (9 das 18 vagas) dos peritos independentes do Comitê da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (CRPD). A senadora Mara Gabrilli (PSD-SP) foi reeleita para o mandato que se inicia em 2025 e segue até 2028. Ela conquistou 140 votos dos 186 países participantes.

A missão dos peritos é analisar como cada Estado Parte vem trabalhando questões sobre inclusão, acessibilidade, educação, saúde, trabalho, além de outros direitos conquistados pelas pessoas com deficiência.

O evento contou ainda com a presença do secretário-geral da ONU, António Guterres; do presidente da Assembleia Geral, embaixador Dennis Francis; da presidente do Comitê sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, Gertrude Oforiwa Fefoame; e a relatora especial sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, Heba Hagrass.

Pela primeira vez, representantes da sociedade civil também marcaram presença no evento por meio de edital de seleção do MDHC, sublinhando a importância da participação ativa e engajada da sociedade na defesa dos direitos das pessoas com deficiência.

Sobre a COSP

A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (CDPD) foi adotada pela Assembleia-Geral da ONU por meio da Resolução 61/106, de 13 de dezembro de 2006. Entrou em vigor em 3 de maio de 2008 após sua 20ª ratificação. A CDPD é um acordo juridicamente vinculativo entre os Estados-membros que assinaram a convenção para defender, promover e proteger os direitos das pessoas com deficiência conforme definido no tratado.

O Artigo 40 da CDPD estipula que os Estados-partes devem se reunir regularmente em uma conferência para considerar qualquer assunto relacionado à implementação da convenção. Desde 2008, a COSP é realizada anualmente na sede das Nações Unidas em Nova Iorque, abrangendo uma variedade de temas e questões em mesas redondas, diálogos interativos e eventos paralelos.

Texto: E.G/T.P

Edição: R.D.