O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), por meio da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SNDPD), se reuniu com representantes da Secretaria de Estado de Direitos Humanos do Estado do Amapá para tratar da adesão do estado ao Plano Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência – Novo Viver sem Limite nesta quinta-feira (11). O encontro aconteceu no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB), em Brasília (DF), durante a 13ª Conferência Nacional de Direitos Humanos (ConDH).

A secretária nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Anna Paula Feminella, destacou que a adesão do Amapá ao Plano Novo Viver sem Limite fortalece a cooperação federativa e amplia a capacidade de implementação das políticas públicas de inclusão no país.

“O que nos move é a oportunidade de transformar territórios historicamente invisibilizados. A construção de políticas para as pessoas com deficiência exige articulação entre Governo do Brasil, estados e municípios para que a inclusão esteja no fluxo de todas as ações públicas. Quando nos unimos, avançamos no enfrentamento ao capacitismo, na ampliação da acessibilidade, na oferta de tecnologias assistivas e na construção de uma economia da inclusão”, afirmou.

Durante o encontro, foram detalhados os eixos, diretrizes e instrumentos de apoio técnico que permitem avançar no processo de adesão ao plano, incluindo etapas formais como a pactuação, a identificação de prioridades e a articulação com diferentes áreas do governo estadual. Também foram distribuídos materiais de referência, entre eles a Lei Brasileira de Inclusão (LBI), a Cartilha de Combate ao Capacitismo e a Cartilha Novo Viver Sem Limite, que apoiam o desenvolvimento e o fortalecimento das políticas públicas voltadas às pessoas com deficiência.

O secretário de Estado dos Direitos Humanos do Amapá, Richard Madureira, ressaltou a relevância da iniciativa para o fortalecimento das políticas públicas de inclusão no estado.

“A adesão do Estado Amapá ao Novo Viver Sem Limite é extremamente fundamental para tratar na ponta as pessoas que estão dentro desse contexto da pessoa com deficiência, visando alcançá-las com diversas políticas públicas que são necessárias para que elas saiam da exclusão, saiam do anonimato e passem a ser atores importantes na sociedade”, afirmou.

Viver Sem Limite

O Novo Viver sem Limite é uma iniciativa do Governo do Brasil, coordenada pelo MDHC, por meio da SNDPD, com o objetivo de garantir mais dignidade às pessoas com deficiência, suas famílias e comunidades em todo o território nacional. O plano está estruturado em quatro eixos: Gestão e Participação Social; Enfrentamento ao capacitismo e à violência; Acessibilidade e Tecnologia Assistiva; e Promoção do direito à educação, à assistência social, à saúde e a outros direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais. Esses eixos orientam a implementação de ações integradas entre União, estados e municípios, fortalecendo a construção de políticas públicas inclusivas em todas as regiões do país.

Texto: M.C.M./T.A.
Edição: F.T.