Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania se associou às comemorações pelos 33 anos da Lei de Cotas para Pessoas com Deficiência (Lei nº 8.213/1991). A secretária Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Anna Paula Feminella, compareceu, nesta quarta-feira (24), no ato nacional em defesa o normativo responsável por garantir que empresas com mais de 100 colaboradores contratem profissionais com deficiência.

Realizado em São Paulo, o evento contou com uma feira de empregabilidade com mais de 600 vagas para esse público e reuniu agentes públicos e privados e especialistas de todo país. Na abertura da ação, Feminella defendeu os avanços da legislação que, segundo ela, se tornou umas das principais ferramentas para a garantia de emprego formal para as pessoas com deficiência no Brasil. “São 33 anos de uma lei que é resultado das lutas dos movimentos sociais e que visa reconhecer o protagonismo e garantir a participação social e profissional das pessoas com deficiência”, exaltou.

A gestora destacou ainda iniciativas desenvolvidas pelo Governo Federal para conectar pessoas com deficiência a vagas de emprego. As principais ações estão previstas no plano nacional Novo Viver sem Limite. Dentre elas, a celebração de 120 mil novos contratos de trabalho de pessoas com deficiência ou reabilitadas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em empresas obrigadas a cumprirem a Lei de Cotas.

“O Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência prevê também a criação e divulgação do cadastro negativo de empresas descumpridoras da Lei de Cotas para pessoas com deficiência e a formação de dois mil agentes em Tecnologia do Emprego com Apoio para preparar os postos de trabalho para esse público. Essas iniciativas contam com o suporte do Ministério do Trabalho e Emprego e são prioridades para o Governo Federal”, ressaltou a secretária.

Em seguida, o auditor do Trabalho e um dos organizadores do ato, José Carlos do Carmo, afirmou que a Lei de Cotas precisa continuar existindo enquanto houver discriminação por parte de quem ainda não contrata pessoas com deficiência. “Essa legislação é importante porque permite que o Brasil avance na construção de uma sociedade diversa e inclusiva sob todos os aspectos”, observou.

O evento foi organizado pela Câmara Paulista para Inclusão da Pessoa com Deficiência, que divulgou uma carta aberta em defesa à Lei de Cotas. A iniciativa contou também com a participação de representantes do Ministério do Trabalho, da Central Sindical e da Rede Empresarial de Inclusão Social e do INSS.

Texto: T.A.

Edição: B.N.