O IV Encontro Nacional do Fórum Nacional de Gestores e Gestoras de Políticas para Pessoas com Deficiência (FNGPPD) foi encerrado nesta sexta-feira (13), em Brasília, com a eleição e a posse da nova Mesa Diretora para o biênio 2026/2028. Realizado pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), por meio da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SNDPD), o encontro reuniu gestores estaduais e municipais de todo o país para discutir o fortalecimento da política para pessoas com deficiência, a cooperação entre os entes federativos e as estratégias para ampliar a implementação das políticas públicas nos territórios.
Ao longo dos dois dias de programação, os participantes discutiram propostas de alteração do regimento interno, realizaram plenárias dos colegiados municipais e estaduais e elaboraram o planejamento conjunto para o ciclo de gestão 2027/2028. A programação foi concluída com a definição da nova composição da Mesa Diretora e dos encaminhamentos para o próximo biênio.
No encerramento do encontro, a secretária nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Isadora Nascimento, destacou a importância do Fórum para fortalecer a articulação entre os governos e aproximar a formulação das políticas públicas das necessidades identificadas nos territórios. “Esse espaço é mais do que um local de troca de boas práticas; é um espaço de fortalecimento das políticas públicas no nosso país. E o trabalho de cada um aqui é muito importante, porque são vocês que são termômetro do que acontece nos territórios. São vocês que conseguem trazer para a gente, em nível nacional, o que precisa ser feito”, afirmou.
Isadora Nascimento relacionou essa participação ao processo de construção do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Novo Viver sem Limite. A secretária lembrou que a elaboração da iniciativa foi precedida por um amplo processo de escuta nos territórios, com participação de pessoas com deficiência, conselhos de direitos e gestores públicos.
Ao defender o fortalecimento da gestão municipal, Isadora Nascimento destacou também a importância da criação e manutenção de fóruns estaduais como articuladores desse processo e defendeu a criação de um Fundo Nacional para a Pessoa com Deficiência, com orçamento específico para garantir a continuidade e a ampliação das políticas públicas. “É fundamental avançarmos na criação de um Fundo Nacional para a Pessoa com Deficiência, seguindo exemplos de outros fundos já instituídos. Precisamos assegurar recursos orçamentários específicos para essa política e fazer dessa pauta uma prioridade nos próximos anos”, afirmou.
Nova Mesa Diretora assume mandato até 2028
Durante o encontro, os representantes dos colegiados municipais e estaduais participaram do processo eleitoral para a escolha da nova Mesa Diretora do Fórum. A atual secretária municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Aracaju (SE), Camilla Feitosa Oliveira, foi eleita presidente do Colegiado Municipal e, em razão dessa escolha, assumirá a presidência da Mesa Diretora para o biênio 2026/2028.
A vice-presidência será exercida por Clairton Bassin Pivoto, eleito presidente do Colegiado Estadual. A composição também contará com Tércia Marília Martins Brasil, eleita vice-presidente do Colegiado Municipal, na condição de suplente da presidência, e Suellen Grazielle Silva Garcia, eleita vice-presidente do Colegiado Estadual, como suplente da vice-presidência.
Ao assumir a nova função, Camilla Feitosa Oliveira destacou a importância da atuação conjunta dos gestores para enfrentar as barreiras que ainda limitam a participação das pessoas com deficiência e ampliar a efetividade das políticas públicas.
“Todas as ideias aqui discutidas são relevantes à vida da pessoa com deficiência, para que ela realmente viva, não só sobreviva. Estar aqui nesse Fórum só reforça isso. Ontem e hoje, penso que vencemos algumas barreiras, porém ainda temos muitas. Que no próximo biênio possamos contar uns com os outros no fortalecimento e na construção de novas políticas públicas que, de fato, sejam desfrutadas pelas pessoas com deficiência”, afirmou.
Trajetória do Fórum Nacional
O Fórum Nacional de Gestores e Gestoras de Políticas para Pessoas com Deficiência foi instituído pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), por meio da Portaria nº 1.515, de 26 de novembro de 2024, como uma das entregas do Novo Viver sem Limite. A iniciativa criou um espaço permanente de cooperação entre o Governo Federal, os estados, o Distrito Federal e os municípios, com o objetivo de fortalecer a articulação institucional e a implementação das políticas públicas para pessoas com deficiência.
O lançamento ocorreu em Brasília, em novembro de 2024, com a participação de representantes de diferentes regiões do país. Desde então, o Fórum tem promovido o diálogo entre gestores, o intercâmbio de experiências e a construção de estratégias conjuntas para aproximar as diretrizes nacionais das realidades dos territórios.
A segunda edição do encontro nacional foi realizada em Teresina (PI), em dezembro de 2025, com representantes de 18 estados. A programação abordou temas como saúde, educação inclusiva, empregabilidade, esporte, qualificação profissional e inteligência artificial. Em junho de 2026, a terceira edição ocorreu em São Paulo, em parceria com o Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB), com debates sobre inclusão no mundo do trabalho, gestão pública e implementação das políticas nacionais.
A quarta edição, realizada em Brasília, deu continuidade ao processo de cooperação entre os gestores, com a definição das comissões do Fórum e a elaboração do planejamento conjunto para o ciclo de gestão 2027/2028.
Texto: T.A.