O Centro de Acesso, Pesquisa e Inovação em Tecnologia Assistiva (Capta) do Instituto Benjamin Constant (IBC) foi inaugurado nesta terça-feira (31), no Rio de Janeiro (RJ), como parte das ações do Plano Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência – Novo Viver sem Limite, coordenado pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC). A iniciativa, conduzida pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), marca a implantação da primeira unidade de uma rede nacional voltada à ampliação do acesso a tecnologias assistivas, com integração entre pesquisa, desenvolvimento e políticas públicas.

O Capta passa a operar como espaço de acolhimento de demandas, demonstração de soluções disponíveis e desenvolvimento de tecnologias assistivas. A estrutura reúne ambientes voltados à experimentação, adaptação e difusão de recursos, com foco na autonomia e na participação social das pessoas com deficiência. Instalado em prédio histórico do Instituto Benjamin Constant, o centro reúne acessibilidade, inovação e articulação institucional em um mesmo ambiente, além de funcionar como vitrine tecnológica e ponto de conexão entre usuários, pesquisadores e gestores públicos.

Durante o evento, o diretor de Relações Institucionais da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SNDPD), Alex Reinecke de Alverga, destacou o alcance da iniciativa no contexto da política pública de tecnologia assistiva e a inserção do equipamento entre as ações estruturantes do Novo Viver sem Limite.
“O Capta representa um marco histórico e um serviço estratégico dentro do ecossistema de tecnologia assistiva, que vem sendo ampliado de maneira significativa no país. O centro organiza um ponto de encontro entre as demandas da população com deficiência e as redes de pesquisa e desenvolvimento, permitindo que a inovação produza respostas com impacto direto na vida das pessoas”, afirmou Alverga.

Na sequência, o diretor destacou o papel transversal da tecnologia assistiva na garantia de direitos e a função do centro na organização dessa agenda no país. “Na base de todo direito assegurado às pessoas com deficiência, há sempre uma tecnologia assistiva que o viabiliza, seja por meio de soluções mais complexas ou de tecnologias sociais, inventivas e igualmente potentes. O Capta passa a oferecer um ponto de referência, de convergência e de articulação dessas múltiplas dimensões da tecnologia assistiva no país”, pontuou.

Para a diretora de Tecnologia Social, Economia Solidária e Tecnologia Assistiva do MCTI, Sônia da Costa, a entrega integra os compromissos assumidos no Novo Viver sem Limite e responde a demandas construídas com participação social. “A criação dos centros de acesso à tecnologia assistiva em todo o país responde a uma demanda construída com participação social e integra os compromissos assumidos no plano. O Capta do Instituto Benjamin Constant é o primeiro desses espaços, estruturado para ampliar o acesso, o conhecimento e o uso dessas tecnologias pela população”, afirmou.

Tecnologia assistiva e acesso à informação

A tecnologia assistiva reúne recursos, serviços e estratégias que ampliam a autonomia, a funcionalidade e a participação social das pessoas com deficiência. A partir dessa perspectiva, o coordenador-geral de Tecnologias Assistivas do MCTI, Milton Pereira de Carvalho Filho, situou o Capta como parte da estratégia de ampliação do acesso à informação e aos serviços nessa área. “O centro surge para enfrentar uma das principais barreiras, que é o acesso à informação sobre tecnologias assistivas. Muitas pessoas não sabem o que é tecnologia assistiva, quais recursos existem, onde encontrar serviços ou se esses produtos são financiados ou subsidiados pelo Estado”, afirmou.

O coordenador também destacou que o Capta incorpora ações de formação, adaptação e personalização de tecnologias, com foco nas necessidades concretas da população com deficiência. “A expectativa é que essa primeira entrega permita consolidar o modelo e ampliar a rede, com novos centros capazes de contribuir para a redução das desigualdades e para a inclusão das pessoas com deficiência”, declarou.
A iniciativa prevê a implantação de 26 centros em diferentes estados, com atuação em rede e articulação com instituições de pesquisa, ensino e serviços. A proposta inclui oferta de capacitação, letramento digital e adaptação de tecnologias assistivas, além da difusão de soluções em diferentes estágios de desenvolvimento, com o objetivo de ampliar a autonomia e a participação social das pessoas com deficiência.

Novo Viver sem Limite

Lançado em novembro de 2023 pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, o Novo Viver sem Limite estabelece diretrizes para políticas públicas voltadas à garantia dos direitos das pessoas com deficiência, de suas famílias e comunidades em todo o território nacional. O plano está estruturado em quatro eixos de atuação: gestão inclusiva e participativa; enfrentamento à violência e ao capacitismo; acessibilidade e tecnologia assistiva; e promoção dos direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais.

A implementação do Novo Viver sem Limite já apresenta uma série de resultados. No Ceará, por exemplo, o plano garantiu a formação de 1.960 profissionais da educação e 1.150 profissionais de apoio escolar, além da inserção de 3.621 pessoas com deficiência no mercado de trabalho. Já no Piauí, primeiro estado a aderir ao plano, a pactuação com o governo federal resultou em ações estruturantes nas áreas de educação e mobilidade, com a implantação de salas de recursos multifuncionais em 61 escolas e a entrega de 62 ônibus escolares acessíveis.

Texto: T.A.
Edição: F.T.