O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) prorrogou até 6 de outubro o prazo do Edital de Chamamento Público nº 01/2025, que prevê a seleção de até três organizações da sociedade civil (OSCs) interessadas em executar projetos de promoção e defesa dos direitos das pessoas com deficiência no Arquipélago do Marajó, no Pará.

A iniciativa integra o Programa Cidadania Marajó e busca fortalecer a inclusão social e a cidadania plena dessa população por meio de ações de acessibilidade e participação social. As inscrições devem ser feitas exclusivamente pela plataforma Transferegov.br. O valor total disponível para o edital é de até R$ 600 mil, sendo o teto de R$ 200 mil por projeto.

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Podem participar da seleção OSCs sediadas nos 17 municípios do arquipélago que atendam aos seguintes requisitos: ser organização da sociedade civil nos termos da Lei nº 13.019/2014; possuir no mínimo três anos de existência e experiência prévia mínima de um ano em atividades similares; e cumprir todas as exigências documentais estabelecidas.

Os projetos devem contemplar ações como criação e fortalecimento de redes de apoio, promoção do acesso a serviços de saúde, educação e transporte, combate a estigmas e preconceitos, incentivo à participação social e política, ampliação do acesso a tecnologias assistivas, entre outras previstas na Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015).

A secretária nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Anna Paula Feminella, ressalta que a iniciativa é estratégica para enfrentar desigualdades. “As pessoas com deficiência no Marajó convivem com barreiras históricas que restringem o acesso a direitos básicos. Com este chamamento público, buscamos fortalecer iniciativas locais que promovam inclusão, acessibilidade e participação social, em alinhamento às diretrizes do Programa Cidadania Marajó”, afirma.

Cidadania Marajó

O Programa Cidadania Marajó, instituído pela Portaria nº 292/2023, é uma iniciativa estratégica do MDHC voltada ao enfrentamento do abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes, à promoção de direitos humanos e à ampliação do acesso a políticas públicas nos 17 municípios do Arquipélago de Marajó, que somam mais de 590 mil habitantes.

Com foco na articulação federativa, participação social e respeito às especificidades culturais da região, o programa integra o compromisso do governo Lula de reconstruir canais de diálogo com a sociedade civil, concretizado com a criação do Fórum Permanente da Sociedade Civil do Marajó, pela Portaria nº 450/2023.

Texto: T.A.
Edição: G.O.