Representando o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), a secretária Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Anna Paula Feminella, defendeu o fortalecimento institucional para a promoção e defesa dos direitos humanos e sociais nos países ibero-americanos, como forma de combater o capacitismo. A temática foi destaque na abertura do Congresso Ibero-Americano de Educação em Direitos Humanos, nesta segunda-feira (2), na Universidade Federal do Paraná, em Curitiba.
A gestora ressaltou a contribuição das universidades na construção coletiva de conhecimento para formação de uma sociedade anticapacitista e que atua na reparação dos diversos tipos de violações dos direitos humanos. “Os países aqui presentes têm, cada um a seu modo, enfrentado o ressurgimento de ideias que disseminam o ódio e a intolerância. Essa é uma visão superficial e excludente que somente pode ser enfrentada por um letramento que demonstre que o desenvolvimento humano foi erguido a partir da ideia dos direitos humanos”, disse Feminella.
Discurso de ódio
O Relatório de Recomendações para o Enfrentamento ao Discurso de Ódio e ao Extremismo no Brasil, elaborado pelo Ministério, foi lembrado pela secretária. “O documento recomenda o fortalecimento institucional para a promoção, proteção e defesa dos direitos humanos, bem como a reparação das violações. Neste sentido, as diretrizes e as ações de educação e cultura dentro das universidades são fundamentais para mudar a postura de docentes, estudantes e familiares”, acrescentou.
Feminella citou ainda que o capacitismo – discriminação em razão da deficiência – acontece quando as instituições não oferecem, por exemplo, atendimento prioritário às pessoas com deficiência ou não disponibilizam recursos de acessibilidade. “Precisamos combater o capacitismo, que é uma atitude preconceituosa que hierarquiza as pessoas em função da adequação dos seus corpos a um suposto ideal de perfeição e capacidade funcional”, observou a gestora.
Anna Paula Feminella acredita que as políticas de inclusão não podem se restringir à política de cotas para acesso ao ensino superior. “Precisamos ir além, pois a escassez de recursos orçamentários voltados para a acessibilidade das pessoas com deficiência e para a contratação de profissionais qualificados para o devido atendimento a esse público ainda é um desafio para a burocracia e passa por um processo de educação que conceba deficiência sob a perspectiva dos direitos humanos”, defendeu a representante da pasta.
Disparidades educacionais
No Congresso Ibero-Americano de Educação em Direitos Humanos, que segue ao longo desta semana, Feminella destacou que, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD Contínua – Pessoas com Deficiência 2022), somente 14,3% das pessoas com deficiência, com idade entre 18 e 24 anos, frequentam o ensino superior. Somente 6,3% das pessoas com deficiência no Brasil conseguem completar o ensino superior.
“As disparidades educacionais são um dos fatores que repercutem na inserção laboral das pessoas com deficiência em comparação aos que não são. Por isso, precisamos enfrentar esses desafios, investir em conteúdos anticapacitistas e em conteúdos educacionais em formatos acessíveis, com linguagem simples, audiodescrição e língua de sinais”, ressaltou a secretária.
Feminella salientou que o capacitismo é uma questão estrutural ainda pouco abordada no contexto universitário e citou exemplos de iniciativas que podem auxiliar na construção de uma sociedade mais inclusiva. “Aqui fica nossa provocação para conhecerem a experiência de diálogo interseccional da Universidade Federal de Santa Catarina, que promove o incentivo à pesquisa sobre as 14 línguas de sinais presentes nas comunidades indígenas do Brasil, o estudo para promoção da educação inclusiva para as crianças ribeirinhas, a difusão da produção acadêmica sobre acessibilidade cultural”, sugeriu.
Texto: T.A.
Edição: B.N.
Revisão: A.O.
