O Piauí se tornou o primeiro estado do país a aderir ao Novo Viver sem Limite, como é conhecido o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência coordenado pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC). A formalização do acordo entre o ente federativo e a União ocorreu nesta segunda-feira (25) durante a 5ª Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência, em Teresina. O documento de adesão foi assinado pelo ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, e o governador piauiense, Rafael Fonteles.
Lançado em novembro de 2023 pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, como resultado dos esforços da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência do MDHC, o Novo Viver sem Limite prevê R$ 6,5 bilhões em investimentos. O plano prioriza ações para aprimorar a gestão pública e garantir investimentos para gerar oportunidades de desenvolvimento regional de forma sustentável e inclusiva para as pessoas com deficiência.
“No ano passado, nós lançamos o plano, e o presidente Lula deu um recado: disse que o ano passado foi um ano de semeadura e esse é o ano de colheita. Então, os planos que foram lançados e os projetos que foram desenhados pelos ministérios têm que ganhar a luz do dia. E é justamente no Piauí que o Plano Viver sem Limite vai ter a sua primeira experiência, uma experiência que nós queremos levar para todos os estados do Brasil”, pontuou o ministro Silvio Almeida.
Acompanhando o ministro, a secretária nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Anna Paula Feminella, chamou a atenção para o recomeço de ações para as pessoas com deficiência e a participação da sociedade no processo. “O Brasil resistiu e voltou, a participação social voltou, e o Viver sem Limite voltou revigorado”, declarou a gestora.
As tratativas para que o Piauí fosse o primeiro estado do país a aderir o plano se iniciaram ainda em fevereiro deste ano, quando o coordenador-geral de Relações Institucionais da SNDPD, Antônio José Ferreira, recebeu em Brasília (DF) o secretário para Inclusão da Pessoa com Deficiência piauiense, Mauro Eduardo.
No Piauí, por exemplo, por meio da adesão, será possível a implantação de salas de recursos multifuncionais em diversas escolas estaduais; a aquisição de ônibus escolares acessíveis; a construção de novos Centros Especializados em Reabilitação; oficinas ortopédicas; e ainda a capacitação e qualificação profissional de aproximadamente 600 pessoas com deficiência do estado.
Eixos do Novo Viver sem Limite
O plano é dividido em quatro eixos de atuação: gestão inclusiva e participativa; enfrentamento à violência e ao capacitismo; acessibilidade e tecnologia assistiva; e promoção do direito à educação, à assistência social, à saúde e aos demais direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais.
A iniciativa foi pensada como resposta para enfrentar a ausência de uma política nacional universal para as pessoas com deficiência, estruturada de maneira sistêmica, transversal, intersetorial, interseccional, interfederativa, com financiamento adequado e elevado grau de participação social, que garanta os direitos civis, econômicos, sociais, culturais e ambientais para o segmento das pessoas com deficiência e suas famílias.
Transparência
O MDHC também lançou, nesta segunda-feira, o portal do Novo Viver sem Limite. A plataforma digital e acessível apresenta o avanço das ações e ainda orientações para pactuação de entes federados à política pública.
O portal conta com ferramentas de acessibilidade, incluindo o Suíte VLibras, que traduz conteúdos digitais (texto, áudio e vídeo) em português para Língua Brasileira de Sinais (Libras). Além disso, todas as imagens do portal contam com audiodescrição (AD), um recurso de tecnologia assistiva que consiste na tradução de imagens em palavras e permite a inclusão de pessoas com deficiência visual.
