A reconstrução do sistema de direitos humanos do Brasil é uma das prioridades do Governo Federal e o Novo Viver sem Limite é um dos principais mecanismos para levar mais dignidade, promover direitos e ampliar acessos para as pessoas com deficiência em todo território nacional. Lançado em novembro do ano passado, o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência foi apresentado, nesta semana, a representantes da sociedade civil e de órgãos públicos estaduais e municipais durante a V Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Amapá.
Em Macapá, capital estado, o coordenador-geral de Relações Institucionais da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SNDPD), Antônio José Ferreira, ressaltou a importância do Novo Viver sem Limite e do compromisso compartilhado entre o Governo Federal, estados, municípios e conselhos para fortalecer política nacional permanente da pessoa com deficiência.
“Com o Viver sem Limite, temos uma articulação integrada e participativa para implantar políticas de inclusão nos territórios. Por isso, estamos apresentando de forma detalhada cada uma dessas ações para gestores e lideranças de todas as regiões do país. Ao aderir ao Plano Nacional, por exemplo, as regiões pactuadas recebem apoio na elaboração de planos locais dos direitos da pessoa com deficiência e garantem a execução das políticas públicas, incluindo apoio técnico-administrativo e financeiro”, destaca Antônio José.
Nas últimas semanas, equipes da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, estrutura ligada ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), dialogaram com representantes de São Paulo e Piauí. O Plano Nacional projeta, ao todo, R$ 6,5 bilhões de investimentos e a realização de 95 ações que serão realizadas com a mobilização de 27 ministérios.
O Novo Viver Sem Limite está estruturado, conforme explicou Antônio José a representantes do Amapá, em quatro grandes eixos: gestão e participação social; enfrentamento ao capacitismo e à violência; acessibilidade e tecnologia assistiva; e promoção do direito à educação, à assistência social, à saúde, e aos demais direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais.
“A organização do Plano Nacional em grandes eixos foi pensada em torno do que devem ser as grandes direções nas quais a sociedade brasileira precisaria avançar em relação aos direitos das pessoas com deficiência”, explicou o gestor. “O Novo Viver sem Limite prevê a entrega de policlínicas equipadas com equipamentos acessíveis, ônibus acessíveis para estudantes, ampliação de salas de recursos multifuncionais em escolas e formação de 15 mil conselheiros tutelares para intervir em situações de violências. São 95 ações com o objetivo de impactar a vida das pessoas com deficiência”, citou Antônio José.
A partir do planejamento e implementação das políticas públicas e das coalizões intersetoriais estabelecidas pelo Novo Viver sem Limite, o governo brasileiro viabilizou, em poucos meses, inciativas que garantiram, por exemplo, o reajuste de 35% no valor do custeio dos Centros Especializados em Reabilitação (CERs), o aumento de vagas para pessoas com deficiência no Concurso Nacional da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) e o reconhecimento de 82 iniciativas culturais idealizadas por e para pessoas com deficiência, através Prêmio Sergio Mamberti promovido pelo Ministério da Cultura (MinC).
Conferência
A V Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CONFEPcD) do Amapá teve como tema central o “Cenário atual e futuro na implementação dos Direitos das Pessoas com Deficiência: Construindo um Brasil mais inclusivo”. A conferência reuniu representantes da sociedade civil, órgãos públicos estaduais e municipais e foi realizada pelo Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Amapá (CONDEAP), em parceria com a Secretaria de Assistência Social do Estado (SEAS).
