O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), por meio da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SNDPD), publicou, nesta segunda-feira (21), seis editais para contratação de consultores individuais que atuarão em ações de preservação da memória relacionada a cinco ex-colônias de internação compulsória de pessoas atingidas pela hanseníase. As inscrições ficam abertas até 21 de outubro de 2026.
As oportunidades integram o Projeto de Cooperação Técnica UNESCO 914BRZ3062 e contemplam profissionais das áreas de Arquitetura e Urbanismo, Antropologia ou Ciências Sociais, Saúde e História, além de especialista sênior em tombamento de patrimônio cultural material. As consultorias terão atribuições complementares, com atividades voltadas ao levantamento e registro do patrimônio arquitetônico, mobilização comunitária, organização de evidências de participação, produção de informações sobre hanseníase e histórico sanitário, identificação de referências culturais e usos sociais dos territórios, pesquisa histórica, educação popular e integração dos materiais produzidos pelas diferentes áreas.
Os produtos deverão contribuir para a coleta, organização e sistematização de informações históricas, sociais, culturais, arquitetônicas e territoriais relacionadas às antigas colônias. O material produzido poderá subsidiar a elaboração de futuros requerimentos de tombamento junto ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).
Memória e reparação
As atividades integram a política de reparação relacionada às violações de direitos humanos decorrentes da internação e do isolamento compulsórios de pessoas atingidas pela hanseníase, que também envolveram a separação de filhos e filhas de suas famílias.
Os termos de referência preveem ações de preservação da memória documental, oral, física e arquitetônica relacionada à política de internação compulsória, além de metodologias participativas e escuta de pessoas atingidas, familiares, comunidades, lideranças e instituições locais, conforme as atribuições de cada consultoria.
Entre os marcos legais da política está a Lei n.º 11.520/2007, que instituiu pensão especial para pessoas atingidas pela hanseníase submetidas ao isolamento ou à internação compulsórios. A Lei n.º 14.736/2023 ampliou a legislação para contemplar, nas condições previstas, filhos e filhas separados dos pais em razão dessas medidas. A regulamentação foi estabelecida pelo Decreto n.º 12.312/2024.
As seis seleções contemplam os seguintes perfis: arquiteto ou arquiteta com atuação em patrimônio cultural; antropólogo ou antropóloga para mobilização, pactuação local e evidências de participação; profissional da área da Saúde; antropólogo ou antropóloga para referências culturais e usos sociais territorializados; historiador ou historiadora com atuação em educação popular e patrimônio cultural; e especialista sênior em tombamento de patrimônio cultural material.
Os requisitos de formação e experiência, as atividades previstas, os critérios de seleção e as demais condições para participação estão detalhados em cada edital.
Serviço
Seleção: seis consultorias individuais;
Publicação dos editais: 21 de setembro de 2026;
Período de inscrições: 21 de setembro a 21 de outubro de 2026;
Áreas: Arquitetura e Urbanismo; Antropologia/Ciências Sociais; Saúde; História; e tombamento de patrimônio cultural material;
Editais e inscrições: https://www.gov.br/mdh/pt-br/navegue-por-temas/cooperacao-internacional/editais-2026;
Mais informações: https://roster.brasilia.unesco.org/app/selection-process-list
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Texto: T.A.
Edição: G.O.