O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) realizou, nesta quinta-feira (26), a abertura do Encontro Nacional de Mulheres com Deficiência: Nossas Vozes, Nossos Direitos, em Brasília (DF). A iniciativa, organizada pela Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, segue até esta sexta-feira (27), reunindo lideranças, ativistas, pesquisadoras e gestoras públicas de diferentes regiões do país para debater temas centrais como combate ao capacitismo, enfrentamento às violências e ampliação da participação política.

A  secretária-executiva do MDHC, Janine Mello, destacou a importância de fortalecer espaços de participação e de garantir que as demandas das mulheres com deficiência sejam incorporadas de forma estruturante nas políticas públicas. Em sua fala, ela ressaltou que o encontro responde a uma demanda concreta da sociedade.
“A importância desse encontro, em sua segunda edição, está colocada pela necessidade. A gente precisa seguir criando e fortalecendo espaços como esse, que garantem debate, escuta e construção coletiva”, afirmou.

A  secretária-executiva enfatizou que um dos principais desafios é integrar a perspectiva das mulheres com deficiência em toda a estrutura governamental, e chamou atenção para a necessidade de avançar para além do acesso, ampliando a representatividade nos espaços institucionais. “Não basta discutir acesso. A gente precisa garantir representação. Como é que asseguramos que os espaços de participação já existentes incorporem, de fato, a voz e a perspectiva das mulheres com deficiência? Essa é uma tarefa urgente”, pontuou.

A gestora também antecipou a instalação política do Fórum Nacional de Mulheres com Deficiência, prevista para o segundo dia do encontro, destacando três expectativas centrais. “Precisamos dar visibilidade aos dados, produzir conhecimento qualificado e, sobretudo, construir propostas concretas, inclusive com aperfeiçoamentos legislativos e normativos que contemplem adequadamente as mulheres com deficiência”, disse.

Construção a partir da escuta e da realidade

A secretária nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência, Isadora Nascimento, destacou que o evento representa um avanço concreto na consolidação de uma agenda nacional construída a partir da escuta e da participação social. “Nós não estamos reunidas aqui por acaso. Estamos aqui porque existe uma história de luta, de resistência e de organização coletiva que nos trouxe até esse ponto”, disse.

A secretária também destacou a dimensão estrutural das desigualdades enfrentadas por mulheres com deficiência. “Quando falamos sobre mulheres com deficiência, estamos falando de múltiplas desigualdades que se sobrepõem. Capacitismo, machismo, racismo e outras formas de discriminação operam juntas, limitando oportunidades e expondo essas mulheres a situações de violência”, explicou.
Com base em dados recentes, Isadora evidenciou as barreiras ainda existentes no acesso a direitos. “Apenas 26,2% das mulheres com deficiência concluíram a educação básica, enquanto esse percentual é significativamente maior entre pessoas sem deficiência. Isso se reflete diretamente no acesso ao trabalho e na autonomia dessas mulheres”, destacou.

A secretária também chamou atenção para a gravidade da violência enfrentada por esse público, e afirmou que enfrentar esse cenário exige ações estruturadas e intersetoriais. “Não basta reconhecer o problema. É preciso ação coordenada, contínua e estruturada, com fortalecimento das redes de atendimento, acessibilidade nos serviços e garantia de participação ativa das mulheres com deficiência na construção das políticas públicas”, reiterou.

Ela também reforçou o papel do encontro como espaço de construção de compromissos concretos, destacando que a inclusão é condição para o desenvolvimento do país. “Não há democracia plena sem a participação das mulheres com deficiência. Não há desenvolvimento possível sem inclusão e não há justiça social sem a nossa participação”, concluiu.

Ainda no dispositivo de abertura, a ouvidora nacional dos Direitos Humanos, Denise Antônia de Paulo, destacou o papel das mulheres na atuação e articulação política. “Nós somos o controle social das políticas públicas. É fundamental que as mulheres organizadas estejam nesses espaços, monitorando, acompanhando e avaliando se as políticas estão sendo executadas como deveriam”, afirmou.

Representando o Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA), Florbela Fernandes reforçou que a participação das mulheres com deficiência é essencial para a construção de políticas legítimas. “Não há transformação sustentável sem a participação plena de mulheres com deficiência. Quando não escutamos, reforçamos a exclusão”, disse.

Já a secretária Sandra Kennedy destacou a importância da articulação interministerial para garantir respostas efetivas às diferentes realidades das mulheres brasileiras. Segundo ela, políticas públicas devem considerar as múltiplas dimensões das desigualdades, incluindo aquelas vivenciadas por mulheres com deficiência.

Também participaram da mesa de abertura a secretária nacional de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres do Ministério das Mulheres (MMulheres), Estella Bezerra; a diretora de Tecnologia Social, Economia Solidária e Tecnologia Assistiva do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), Sônia da Costa; a procuradora federal Ana Karolina Ramos de Souza Mello; e o presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade), Roberto Tiné.

Completaram a mesa representantes de conselhos, organismos internacionais, instituições de pesquisa e sociedade civil, como Sonia Maria Zerino (Conselho Nacional dos Direitos das Mulheres); Laís Silveira Costa (ENSP/Fiocruz); e Maítê Caroline Oliveira (Instituto Brasileiro de Educação e Desenvolvimento).

Construção de agenda nacional

No primeiro dia do encontro, os debates se concentram no compartilhamento de experiências e no aprofundamento de temas centrais, como violências contra mulheres com deficiência e participação política. A programação inclui mesas temáticas, apresentações institucionais e espaços de diálogo.

Já no segundo dia, será realizada a instalação política do Fórum Nacional de Mulheres com Deficiência, concebido como um espaço permanente de articulação de redes, fortalecimento da mobilização social e construção de agendas coletivas.

A iniciativa tem como objetivo ampliar e qualificar as redes de atendimento, proteção e defesa de direitos, além de fomentar a produção de dados e estudos sobre a realidade das mulheres com deficiência. Também busca enfrentar o capacitismo e consolidar estratégias de prevenção e enfrentamento das múltiplas violências que atingem meninas e mulheres com deficiência no país.

Texto: E.G.
Edição: F.T.