No mês da mulher, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) reforça a importância de políticas públicas integradas voltadas à garantia de direitos, dignidade e participação social das mulheres com deficiência. A pauta também amplia o debate sobre o enfrentamento ao capacitismo e às barreiras estruturais que ainda limitam a autonomia e a presença dessas mulheres em espaços de decisão no Brasil.

O cenário demográfico ajuda a dimensionar esse desafio. Dados do Censo 2022, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), indicam que o país possui 14,4 milhões de pessoas com deficiência, o que representa 7,3% da população nacional. Entre elas, a proporção é maior entre as mulheres (8,3%) do que entre os homens (6,1%), evidenciando a necessidade de políticas públicas que considerem a interseccionalidade entre gênero e deficiência. Além disso, foram identificadas 2,4 milhões de pessoas com autismo, dados coletados pela primeira vez na história.

Esses números ganham dimensão nas histórias de vida de mulheres que transformam experiências pessoais em mobilização política e defesa de direitos. Um exemplo é a advogada, pesquisadora e ativista Nelyne Mota, de Rio Verde (GO).

Aos 37 anos, a ativista convive com o diagnóstico de Doença do Neurônio Motor, uma doença rara, neurodegenerativa e progressiva. Quando recebeu o diagnóstico, as estimativas médicas indicavam uma expectativa de vida entre seis meses e três anos.

Segundo Nelyne, a evolução da doença altera sua autonomia e amplia a necessidade de apoio e cuidados, evidenciando barreiras estruturais presentes em uma sociedade ainda marcada pelo capacitismo: “Precisamos resistir e transpor barreiras em todos os âmbitos de nossas vidas, incluindo para acessar saúde, trabalho, lazer e participação social”.

A partir do reconhecimento de si como mulher com deficiência, Nelyne passou a atuar de forma mais direta no movimento das pessoas com deficiência, conciliando a militância com a atuação como advogada e pesquisadora.

Outra trajetória marcada pela mobilização política é a da jornalista e ativista Regina Atala, de 68 anos, que nasceu com uma condição congênita nos pés que exigiu diversas cirurgias ao longo da infância e da juventude. A experiência a partir dessas intervenções e das barreiras impostas à mobilidade marcou sua trajetória pessoal e política.

Regina cresceu em uma casa marcada pela presença feminina, experiência que influenciou sua formação política: “Costumo dizer que já nasci feminista. Cresci em uma casa com seis irmãs e um irmão mais velho”.

No final da década de 1970, ao ingressar na universidade, Regina passou a atuar no movimento estudantil durante o processo de redemocratização do país. Nesse período, integrou organizações feministas no Rio de Janeiro. Posteriormente, passou a atuar no Movimento de Vida Independente, por meio do Centro de Vida Independente (CVI), e participou de processos de mobilização ligados à construção da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da Organização das Nações Unidas (ONU).

Para Regina, um dos principais desafios enfrentados pelas mulheres com deficiência está relacionado aos acessos: “A acessibilidade é pré-requisito para o acesso à educação, ao trabalho, à cidade e a todos os direitos básicos”, afirmou.

Desigualdades estruturais persistem

Ainda de acordo com dados da PNAD Contínua 2022 (IBGE), a taxa de analfabetismo entre pessoas com deficiência chega a 19,5%, muito acima da média nacional de 5,7%, e apenas 5,1 milhões das 17,5 milhões de pessoas com deficiência em idade ativa participam da força de trabalho.

No campo da renda, a desigualdade também é significativa: mulheres com deficiência recebem, em média, 34% a menos do que mulheres sem deficiência, evidenciando a necessidade de políticas públicas capazes de enfrentar desigualdades sociais e econômicas.

Diante desse cenário, iniciativas do Plano Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência – Novo Viver sem Limite buscam ampliar o acesso a direitos e fortalecer a participação social das pessoas com deficiência. As ações incluem programas de formação de lideranças, promoção da acessibilidade e articulação de políticas públicas voltadas à superação das barreiras estruturais que limitam a autonomia e a presença dessas mulheres em diferentes espaços da vida social.

Para a secretária nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Isadora Nascimento, fortalecer o protagonismo das mulheres com deficiência é fundamental para que as políticas públicas respondam às desigualdades que atravessam suas trajetórias.

“Ampliar a participação das mulheres com deficiência nos espaços de decisão é fundamental para qualificar a formulação das políticas públicas. Quando essas mulheres participam ativamente desses processos, o Estado passa a responder com mais precisão às barreiras estruturais que limitam o acesso a direitos e à participação social”, afirmou.

Esse esforço também dialoga com as recomendações da Carta de Brasília das Mulheres com Deficiência, documento que reúne propostas voltadas ao enfrentamento do capacitismo, ao fortalecimento das redes de proteção e à ampliação da participação política das mulheres com deficiência, elaborado em março do ano passado durante o Encontro Nacional de Mulheres com Deficiência.

Acesse a Carta de Brasília: https://www.gov.br/mdh/pt-br/navegue-por-temas/pessoa-com-deficiencia/publicacoes/carta-de-brasilia-das-mulheres-com-deficiencia-2013-protagonismo-sem-limite 

Nova edição do encontro

Como parte da agenda de fortalecimento da participação social, o MDHC realizará uma nova edição do Encontro Nacional de Mulheres com Deficiência. Neste ano, a iniciativa terá como tema “Nossas Vozes, Nossos Direitos” e será realizada nos dias 26 e 27 de março de 2026, em Brasília (DF).

Para a coordenadora-geral de Articulação e Participação Social da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SNDPD), Priscila Selares, o encontro amplia os espaços de diálogo e mobilização entre mulheres com deficiência de diferentes regiões do país: “Quando essas mulheres se encontram, compartilham experiências e constroem agendas comuns, fortalecemos a participação social e a incidência política na formulação e no acompanhamento das políticas públicas”.

A atividade dará continuidade à mobilização iniciada na edição anterior e reunirá lideranças, pesquisadoras, ativistas e gestoras públicas de diferentes regiões do país para debater temas como enfrentamento às violências, interseccionalidade e ampliação da participação política das mulheres com deficiência. Durante o encontro também será lançado o Fórum Nacional de Mulheres com Deficiência.

Inscrições abertas: https://www.even3.com.br/encontro-nacional-de-mulheres-com-deficiencia-697399/

Texto: M.C.M. / T.A.
Edição: G.O.