O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) marcou presença no 14º Congresso Brasileiro de Saúde Coletiva, nessa terça-feira (2), em Brasília (DF), com a participação das Secretarias Nacionais dos Direitos da Pessoa Idosa (SNDPI), da Pessoa com Deficiência (SNDPD) e dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ (SLGBTQIA+), que contribuíram para os debates sobre equidade, cuidado, inclusão e políticas públicas em saúde.
A edição deste ano reúne especialistas, gestores públicos, movimentos sociais e pesquisadores para debater o tema “Democracia, equidade e justiça climática: a saúde e o enfrentamento dos desafios do século 21”, por meio de mesas-redondas, cursos e palestras sobre vigilância em saúde, saúde mental, políticas públicas, inovação tecnológica, direitos humanos, saúde indígena, segurança alimentar, entre outros eixos estratégicos fundamentais para o enfrentamento das desigualdades no país.
Envelhecimento e iniquidades sociais
A Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa participou da mesa “Como se envelhece no Brasil: enfrentamento às iniquidades sociais e territoriais”. Em sua fala, o secretário nacional dos Direitos da Pessoa Idosa, Alexandre da Silva, destacou como desigualdades históricas moldam o envelhecimento da população brasileira e exigem respostas estruturantes do Estado.
“As desigualdades aparecem de forma clara no envelhecimento. Pessoas idosas em territórios pobres são as mais afetadas por crises climáticas e por serviços de baixa qualidade”, ressaltou.
Ao abordar desigualdades raciais e expectativa de vida, Alexandre explicou que dados recentes mostram que grande parte dos homens negros não chega aos 60 anos. “Isso revela como o idadismo, somado ao racismo e às desigualdades sociais, aprofunda injustiças históricas”, destacou.
“O idadismo é cultural, estrutural e, muitas vezes, internalizado. Ele restringe espaços, limita direitos e invisibiliza a pauta da pessoa idosa. Com mais de 35 milhões de pessoas idosas no Brasil, enfrentar essas iniquidades é essencial para fortalecer a democracia e garantir envelhecimento digno”, finalizou.
Na semana passada, a SNDPI também integrou a oficina “Envelhecimento e Equidade: Experiências de implementação de políticas públicas em territórios e grupos vulnerabilizados”, com a participação da chefe de gabinete da Secretaria, Lucélia Luiz Pereira, e o diretor de Proteção da Pessoa Idosa, Kenio Costa de Lima.
Garantia de direitos
Já a Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência integrou a mesa “Garantia de políticas públicas para pessoas com deficiência: implantação da avaliação biopsicossocial como ferramenta de direitos humanos”.
Representando a SNDPD, o servidor Hisaac Alves de Oliveira ressaltou o papel estratégico da avaliação como uma obrigação do Estado e um direito fundamental das pessoas com deficiência. “É com esta visão que estamos trabalhando o processo de implementação, visando o reconhecimento de direitos e a eliminação das barreiras para a plena inclusão social das pessoas com deficiência no país”, explicou.
A avaliação biopsicossocial, prevista na Lei Brasileira de Inclusão, consolida um modelo centrado na interação entre impedimentos, barreiras e contextos, garantindo que políticas públicas e serviços considerem a totalidade das experiências das pessoas com deficiência.
Cuidado e acolhimento
Também presente no evento, a Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ participou da mesa “Acolher+ e promoção do acolhimento em defesa dos direitos das pessoas LGBTQIA+: experiências acolhedoras como estratégias da promoção de saúde”.
Em sua intervenção, a secretária nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, Symmy Larrat, destacou o papel transformador das experiências de acolhimento desenvolvidas pela sociedade civil e pela rede LGBTQIA+ no Brasil, ressaltando que o cuidado ultrapassa a estrutura física e cria espaços de escuta, convivência e proteção.
“As casas de acolhimento e a sociedade civil LGBTQIA+ brasileira vão romper, extrapolar esse conceito para muita coisa — por uma simples escuta ou um simples momento em que a pessoa quer ficar no lugar entre pares, por um café da manhã”, ressaltou.
“É através desses encontros e desse acolhimento que surgem várias demandas, vários atendimentos e vários encaminhamentos — que precisam ser sanados pelo poder público, pelo Estado, através dos governos”, explicou.
A secretária reforçou, ainda, que o programa Acolher+ se fundamenta nessa compreensão ampliada do cuidado. “Essa experiência é a essência do programa, e é esse processo que queremos apresentar à sociedade — e já começamos a fazer isso. O que é o acolhimento para a pauta de direitos humanos e para a pauta das pessoas LGBTQIA+”, reforçou.
Texto: E.G.
Edição: F.T.