O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) realizaram uma reunião estratégica para tratar de melhorias no Passe Livre destinado a pessoas com deficiência. O objetivo do encontro, realizado na última quarta-feira (18/6), foi apresentar à alta gestão da ANTT os desafios que pessoas com deficiência têm enfrentado para realizar o direito e propor soluções para aprimorar o sistema de forma que todas as pessoas que atendam aos critérios legais possam acessar o serviço com mais facilidade, equidade e eficiência.
Durante o encontro, a secretária nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência, Anna Paula Feminella, ressaltou a importância de tornar o processo de solicitação do benefício mais acessível e inclusivo, especialmente para pessoas que ainda enfrentam dificuldades com plataformas digitais ou falta de informação adequada.
“Nosso compromisso é trabalhar para tornar o acesso ao Passe Livre mais inclusivo, transparente e eficiente. Reconhecemos que ainda há obstáculos, principalmente na comunicação e no modelo digital, que podem excluir parte dos beneficiários. Por isso, reforçamos a importância de diversificar os canais de informação, criar alternativas acessíveis e ampliar o diálogo entre os órgãos responsáveis. Nosso papel é contribuir com propostas efetivas, escuta ativa e cooperação institucional, garantindo que esse direito chegue, de forma plena, a quem realmente precisa”, disse Feminella.
Diálogos
Nos últimos meses, o MDHC tem recebido, por seus canais de atendimento e pelo diálogo contínuo com a sociedade civil, relatos sobre obstáculos enfrentados por pessoas com deficiência no acesso ao Passe Livre Digital. Entre outras questões levantadas, estão a exigência do Cadastro-Inclusão como única forma de comprovação da deficiência, a ausência de pontos físicos de atendimento e problemas no ateste médico digital, especialmente em regiões com infraestrutura limitada.
Como resposta a esse cenário, o MDHC está implementando uma ampliação do Registro de Referência das Pessoas com Deficiência — o Cadastro Inclusão — para incluir diversas bases de dados, identificando automaticamente pessoas cuja deficiência foi reconhecida por outros órgãos. A proposta, que já identificou numerosas bases potenciais para a inclusão, prevê a utilização das informações disponíveis para que essas pessoas possam acessar políticas públicas como o Passe Livre.
“A certificação da deficiência ainda é um desafio para a administração pública. Hoje, muitos cidadãos precisam repetir avaliações em diferentes órgãos, o que é burocrático e excludente. Com essa nova proposta, vamos integrar bases de dados já existentes, respeitando critérios técnicos e de segurança da informação, para que a pessoa com deficiência não precise provar várias vezes o que o Estado já sabe. O objetivo é facilitar o acesso a políticas e garantir um atendimento mais justo, eficiente e humanizado”, afirmou o diretor de Direitos da Pessoa com Deficiência do MDHC, Andrei Suarez Dillon Soares.
Cooperação técnica
Diante da proposta apresentada, o superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da ANTT, Juliano de Barros Samôr, propôs a criação de um grupo de trabalho interinstitucional com a participação de todos os órgãos envolvidos no processo de concessão do Passe Livre. “Essa medida pode promover a qualificação das bases de dados, garantir maior transparência no fluxo de informações e fortalecer a articulação entre as diferentes esferas do poder público”, ressaltou.
Ainda segundo Samôr, será fundamental rediscutir o desenho atual do sistema de credenciamento, de forma que ele esteja alinhado às necessidades reais das pessoas com deficiência. “Vamos iniciar um debate sobre o redesenho do sistema de credenciamento do Passe Livre. Também precisamos pensar em uma política de alocação de recursos, considerando as limitações orçamentárias existentes e a importância de garantir a continuidade do programa com equidade e responsabilidade”, completou.
Reforçando este alinhamento, o coordenador-geral de Pesquisas, Dados e Informações da SNDPD, Wandemberg Venceslau, destacou que a proposta apresentada pelo MDHC contempla uma estratégia técnica para a ampliação e integração das bases de dados, conforme detalhado em ofício entregue durante a reunião pela secretária Anna Paula Feminella. “A efetivação dessa estratégia depende diretamente do compromisso e da cooperação entre os órgãos envolvidos. Por isso, a sinalização da ANTT é fundamental para que possamos avançar tecnicamente na construção de soluções conjuntas. Agora é dar continuidade ao trabalho que já vínhamos desenvolvendo, com foco em garantir que as pessoas com deficiência tenham acesso pleno aos seus direitos”, afirmou.
Passe Livre
O Passe Livre Interestadual é um benefício que garante gratuidade no transporte coletivo interestadual — rodoviário, ferroviário e aquaviário — para pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade socioeconômica, conforme previsto na Lei nº 8.899, de 29 de junho de 1994. Para ter direito ao benefício, é necessário atender a dois critérios cumulativos: comprovar a deficiência e possuir renda familiar per capita de até um salário-mínimo.
Atualmente, esse atendimento pode ser feito de duas formas: por meio do cadastro ativo no Benefício de Prestação Continuada (BPC); ou pela inscrição no Cadastro Único (CadÚnico), juntamente com o Cadastro-Inclusão da Pessoa com Deficiência. Para os demais casos, a solicitação deve ser feita com a apresentação de laudo médico, emitido por profissional registrado, diretamente no sistema do gov.br, acessível exclusivamente aos médicos por meio da funcionalidade “Sou Médico” em https://passelivre.antt.gov.br/.
Texto: T.A.
Edição: F.T.