Histórico do Novo Viver sem Limite
Descrição do anexo 1: Na imagem, quatro pessoas estão em pé em frente a um painel verde com o texto “Viver sem Limite” e “Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência”. Da esquerda para a direita, está o ex-presidente José Sarney, vestindo um terno preto e gravata vermelha. Ao lado dele, a ex-presidente Dilma Rousseff, com cabelo curto e usando um blazer vermelho com detalhes pretos. O terceiro é um homem de barba grisalha, vestindo um terno escuro e gravata azul. Por último, está Antônio José Ferreira, Diretor do Departamento de Políticas Temáticas dos Direitos da Pessoa com Deficiência, usando um terno cinza claro e gravata azul. No canto superior direito do painel, há uma imagem de uma criança segurando um cartaz roxo com a palavra “Inclusão”.
A história dos marcos legais e dos direitos das pessoas com deficiência no Brasil é marcada por avanços e pela mobilização dos movimentos sociais. A Constituição de 1988, pela primeira vez, incorporou as pessoas com deficiência como detentores de direitos de cidadania, e em 2000 o país aprovou as Leis de Acessibilidade e do Atendimento Prioritário. Outros avanços importantes foram conquistados com a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e com o lançamento do Viver sem Limite 1, que transformou para sempre o desenvolvimento da política nacional sobre o tema.
A primeira versão do Viver sem Limite foi lançada em 2011 por meio do Decreto nº 7.612/2011. O Plano Nacional, à época, era integrado por 15 órgãos federais e foi estruturado nos seguintes eixos de atuação: acesso à educação; atenção à saúde; inclusão social; e acessibilidade. Entre as metas objetivas alcançadas na primeira versão estão a ampliação de salas de recursos multifuncionais na rede pública de ensino e a aquisição de 678 ônibus acessíveis, além da desoneração do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para veículos de pessoas com deficiência e da implantação de protocolos médicos para identificação de deficiências e atendimentos no Sistema Único de Saúde (SUS).
O programa destinou também recursos para que 55 universidades federais se adaptassem para receber estudantes com deficiência e permitiu, por meio de pactuação, a abertura de cursos de letras – libras em todas as unidades federativas. Doze anos depois, a política foi aperfeiçoada e está sendo ampliada pelo Governo Federal. Ao todo, 95 iniciativas estão em desenvolvimento pelo Novo Viver sem Limite, que representa a retomada de ações que garantem mais dignidade às pessoas com deficiência.
Descrição do anexo 2: O presidente Lula, vestindo um terno azul escuro, está ao lado da secretária nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Anna Paula Feminella, uma mulher em uma cadeira de rodas. Ambos estão sorrindo e segurando juntos um documento intitulado “Novo Viver Sem Limite – Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência”. Ao fundo, há um homem de terno azul e gravata vermelha, também sorrindo, e um fundo azul com texto que menciona o “Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania”.
A exemplo do que ocorreu com a primeira edição do Viver sem Limite, que transformou a partir de 2011 o desenvolvimento da política nacional sobre o tema, a proposta atual prevê R$ 6,5 bilhões de investimentos. Até o momento, o plano garantiu a aquisição de 1446 ônibus escolares acessíveis e o reajuste de 35% no valor do custeio dos Centros Especializados em Reabilitação (CERs), que disponibilizam serviços de reabilitação física, visual, auditiva e intelectual em todas as regiões do país.
A partir do planejamento e implementação das políticas públicas e das coalizões intersetoriais estabelecidas pelo plano, o governo brasileiro viabilizou, em poucos meses, a oferta de 250 mil vagas de curso para educação inclusiva voltado para professores, a entrega de salas multissensoriais para pessoas neurodivergentes em aeroportos – além de disponibilizar 28 laboratórios de Tecnologia Assistiva com o objetivo de promover o avanço científico, inovador e empreendedor na área tecnológica brasileira.
O Novo Viver sem Limite nasceu sintonizado com as análises mais amplas sobre a deficiência. O plano tem a missão de romper paradigmas assistencialistas e fortalecer a autonomia, o empoderamento e o reconhecimento das pessoas como sujeitos de direitos.