A contratação ocorrerá na modalidade de produto e tem como objetivo fornecer subsídios técnicos para o aprimoramento de políticas públicas de acessibilidade, em parceria com o MCID. A pesquisa ajudará a compreender os custos médios necessários para a implementação da acessibilidade em infraestrutura urbana, permitindo o alinhamento das diretrizes nacionais às exigências legais e aos compromissos internacionais assumidos pelo país, como a Lei Brasileira de Inclusão (LBI) e a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.

A pessoa selecionada deverá desenvolver e validar metodologias, coletar e analisar dados sobre os custos médios da acessibilidade em obras de habitação e mobilidade, além de elaborar relatórios técnicos que servirão de referência para gestores públicos e legisladores. O trabalho contará com eventuais reuniões técnicas junto às equipes do Ministério das Cidades e do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania em Brasília.

Confira o Edital nº 01/2025 na íntegra

Inscrição

As pessoas interessadas em se candidatar devem possuir mestrado em Engenharia (Civil, de Transportes ou Sanitária) ou Arquitetura e Urbanismo, além de experiência mínima de cinco anos nas áreas mencionadas. Serão considerados diferenciais experiências em orçamentos, custos ou licitações de obras, além de atuação na área de acessibilidade e desenho universal nos últimos 20 anos.

As inscrições devem ser realizadas até 5 de março de 2025 mediante envio de currículo no modelo padronizado, conforme o edital, com no máximo quatro páginas, em formato PDF, para o e-mail editais.sndpd@mdh.gov.br, com o assunto “Projeto PNUD BRA/18/008 – Edital nº 01/2025”. Currículos que não atenderem aos requisitos estabelecidos serão desconsiderados. O processo de seleção ocorrerá em duas etapas: análise curricular, com comprovação das informações declaradas, e entrevista.

Parceria

A implementação de medidas de acessibilidade em obras públicas — tema central da consultoria — foi amplamente discutida durante a elaboração do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Novo Viver Sem Limite pela Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SNDPD) e o Ministério das Cidades. Nesse contexto, a SNDPD também atua em cooperação com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) para fortalecer estratégias que ampliem a acessibilidade e assegurem o cumprimento das normas técnicas em projetos financiados pelo governo federal.