O estado de Pernambuco (PE) passa a executar, a partir desta terça-feira (1º), os planos Novo Viver sem Limite e Ruas Visíveis, ambos coordenados pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC). As políticas públicas são voltadas às pessoas com deficiência e às pessoas em situação de rua, respectivamente.
Os termos de adesão foram assinados pela ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, e pela governadora pernambucana, Raquel Lyra, em solenidade no Palácio do Campo das Princesas, do governo estadual, em Recife (PE).
Para Macaé Evaristo, os programas são fundamentais para assegurar a cidadania de toda a população. “A gente não será uma república democrática enquanto nós tivermos setores e pessoas da nossa população excluídas do direito à própria existência. Nossa tarefa é o ‘Ubuntu’ que, na filosofia africana, quer dizer humanidade para todos”, pontuou.
Novo Viver sem Limite
Lançado em novembro de 2023, pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, como resultado dos esforços da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, o Novo Viver sem Limite prevê R$ 6,5 bilhões em investimentos. O plano prioriza ações para aprimorar a gestão pública e garantir investimentos para gerar oportunidades de desenvolvimento regional de forma sustentável e inclusiva para as pessoas com deficiência.
Presente na agenda, a secretária Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Anna Paula Feminella, ressaltou que em PE há cerca de 1 milhão de pessoas com deficiência, o que representa 9,8% da sociedade local – sendo 560 mil mulheres. “Os entes federados e a sociedade civil organizada são os grandes parceiros para que a gente implemente e monitore o Novo Viver sem Limite”, apontou a gestora.
O plano é dividido em quatro eixos de atuação: gestão inclusiva e participativa; enfrentamento à violência e ao capacitismo; acessibilidade e tecnologia assistiva; e promoção do direito à educação, à assistência social, à saúde e aos demais direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais. Além de Pernambuco, também já aderiram à iniciativa: Piauí, Bahia, Maranhão, Paraíba, Ceará e Alagoas.
O Novo Viver sem Limite conta ainda com um portal que apresenta o avanço das ações e ainda orientações para pactuação de entes federados à política pública. Acesse.
Ruas Visíveis
Pensado para promover a efetivação da Política Nacional para a População em Situação de Rua, o plano contempla medidas que serão desenvolvidas a partir de sete eixos: assistência social e segurança alimentar; saúde; violência institucional; cidadania, educação e cultura; habitação; trabalho e renda; e produção e gestão de dados.
A adesão de Pernambuco ao Ruas Visíveis representa um momento de celebração e reflexão, de acordo com o secretário nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, Bruno Renato Teixeira. “É um compromisso, sobretudo, do Estado brasileiro. É reafirmar a necessidade do pacto federativo que nos leva à superação dessas graves violações aos direitos humanos”, disse.
O Ruas Visíveis envolve a articulação de 11 ministérios do Governo Federal, em parceria com governos estaduais e municipais e em diálogo com os movimentos sociais da população em situação de rua, representantes dos Poderes Legislativo e Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública, sociedade civil organizada, setor empresarial, universidades, trabalhadoras e trabalhadores.
Com investimento inicial de R$ 982 milhões, em todo o território nacional, a política envolve o desafio de enfrentar, mais uma vez, a miséria e a fome no Brasil. O Acre foi o primeiro estado a aderir a iniciativa, que também está em execução nos municípios do Rio de Janeiro (RJ), Belo Horizonte (MG), Belém (PA) e Manaus (AM).
Texto: T.P.
Edição: B.N.
Revisão: A.O.
