O Ceará foi o quinto estado do Brasil a aderir ao Plano Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência, o Novo Viver sem Limite. A formalização da parceria aconteceu nesta quinta-feira (04), no Palácio da Abolição, sede do governo cearense, em Fortaleza (CE), e contou com a presença do ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, e do governador Elmano de Freitas.

“O programa retoma uma política construída no governo da presidenta Dilma Rousseff que foi descontinuada pelos governos que o sucederam e que foi retomada pelo governo do presidente Lula numa chave de atualização e de potencialização do Viver Sem Limite com um orçamento de quase 7 bilhões de reais que serão investidos”, afirmou Silvio Almeida.

O ministro destacou ainda que uma das principais novidades do novo Viver Sem Limite é a maior ênfase na participação social e na centralidade dos conselhos das pessoas com deficiência. Além disso, o programa buscará integrar as políticas do governo federal com as iniciativas já existentes nos estados e municípios. “Esse plano visa não dizer para os estados e municípios que eles têm que recomeçar do zero aquilo, mas estabelecer um plano de integração das políticas regionais e locais com a política federal, criando, portanto, uma política nacional”, explicou o ministro.

Números 

Para exemplificar a importância do programa, a secretária nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Anna Paula Feminella, trouxe o indicador de que 8,9% dos brasileiros são pessoas com deficiência. “O Ceará tem uma média de 10% e uma taxa de analfabetismo das pessoas com deficiência de 32%, enquanto na população geral do Ceará é de 11%. Esses dados apontam o quanto a gente ainda precisa trabalhar para que a gente consiga alterar essa realidade” destacou Feminella ao cita números do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Parceria 

Governador do Ceará, Elmano de Freitas, destacou a importância dos recursos federais para complementar os estaduais e beneficiar esse segmento social. “Temos que olhar especificamente para a população de pessoas com deficiência e eu tenho certeza absoluta de que o que temos realizado no estado vai ser muito potencializado nessa parceria com o governo federal”, vislumbrou.

A cerimônia contou ainda com a participação da secretária estadual dos Direitos Humanos do Ceará, Socorro França; conselheiros estaduais e municipais dos direitos das pessoas com deficiência; gestores; lideranças representativas do segmento das pessoas com deficiência; e movimentos sociais.

Saiba mais

O Plano Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência — Novo Viver sem Limite é uma iniciativa para garantir mais dignidade às pessoas com deficiência, suas famílias e comunidades em todo território nacional. Até o momento, além do Ceará, mais quatro estados aderiram a política pública: Piauí, Bahia, Maranhão e Paraíba. Outras unidades federativas estão recebendo orientações e apoio técnico sobre o processo de adesão.

Com um investimento previsto de R$ 6,5 bilhões, o Plano conta com a mobilização de 27 ministérios para implementar 95 ações em todo o território nacional, divididas em quatro eixos de atuação: Gestão inclusiva e participativa; Enfrentamento à violência e ao capacitismo; Acessibilidade e tecnologia assistiva; e Promoção dos direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais.

Texto: E.G./M.F.

Edição: R.D.