Representantes da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (SNDPD/MDHC) e do Ministério da Saúde se reuniram para discutir estratégias de implementação da Avaliação Biopsicossocial no Sistema Único de Saúde (SUS). O encontro, realizado em Brasília na segunda-feira (13/5), teve como foco principal organizar o fluxo operacional e promover a internalização desse processo nos territórios, visando melhorar o acesso das pessoas com deficiência às políticas públicas.  

O Sistema Nacional de Avaliação Unificada da Deficiência (SISNADEF) tem o objetivo de unificar o processo de avaliação e certificação da condição de deficiência para o acesso às políticas públicas e benefícios sociais. O mecanismo utilizado para essa avaliação será o Instrumento de Funcionalidade Brasileiro Modificado (IFBrM), já validado cientificamente pela Universidade de Brasília (UNB) e politicamente pelo Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade), que será aplicável a todos os tipos de impedimentos, em conformidade com as diretrizes da Lei Brasileira de Inclusão.  

As principais ações estruturantes para o SISNADEF incluem a formação de um Comitê Gestor Nacional, o desenvolvimento de um sistema tecnológico integrado as bases de dados oficiais do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) e CadÚnico, a implementação de uma rede de formação e habilitação sob a perspectiva biopsicossocial e a criação de um sistema de rede integrada de serviços com equipes avaliadoras qualificadas.  

Durante o encontro, os participantes discutiram sobre os projetos-piloto nos estados do Piauí, Bahia e Ceará, em parceria com intuições locais, a Fiocruz Brasília e o Banco Mundial, que visam avaliar o impacto da aplicabilidade do IFBrM e a implementação do SISNADEF. A diretora dos Direitos da Pessoa com Deficiência da SNDPD, Naira Gaspar, enfatizou a importância da avaliação para garantir o acesso aos direitos como base para políticas de equidade.   

“Essa reunião é importante porque existe a necessidade de territorialização e capilarização da Avaliação Biopsicossocial, ressaltando sua implementação nos territórios, especialmente por meio da atenção primária à saúde, que é conduzida pelas equipes da atenção primária que conhecem a realidade da população”, disse.   

A Avaliação Biopsicossocial Unificada da Deficiência é uma das ações estruturantes do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, conhecido como Novo Viver sem Limite, lançado pelo governo federal em novembro de 2023. A avaliação tem por base os resultados do Grupo de Trabalho estabelecido pelo Decreto nº 11.487, de 10 abril de 2023.

Texto: Michelle Catarine Machado