Em reunião preparatória para a instauração do comitê gestor da Câmara Interministerial dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CIDPD) – responsável por monitorar e avaliar o avanço do Novo Viver sem Limite, representantes de órgãos do governo federal discutiram, nesta quarta-feira (15), a estrutura de governança, as adesões dos governos estaduais, a criação das câmaras técnicas e o relatório parcial de entregas do plano nacional.
A iniciativa do encontro foi do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC) e segue o compromisso de construir um Brasil mais inclusivo, que garanta a proteção da população com deficiência. Na abertura da reunião, o diretor de Relações Institucionais da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SNDPD), Antônio José Ferreira, destacou a importância da participação dos ministérios e de órgãos governamentais na execução do plano nacional, que é uma conquista histórica dos movimentos sociais.
“A partir desses encontros com representantes de áreas diferentes do governo federal, estamos subsidiando e operacionalizando as atividades de fortalecimento e articulação das políticas relacionadas aos direitos das pessoas com deficiência”, disse Antônio José Ferreira. O Novo Viver Sem Limite, conforme explicou o coordenador-geral do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Alex Reinecke, é resultado de diálogo entre o MDHC, movimentos sociais e sociedade civil, por meio de reuniões que ocorreram no ano passado em 12 capitais e de duas consultas públicas com mais de 2,5 mil contribuições.
O encontro aconteceu na sede da Secretaria Nacional, em Brasília, e antecedeu a instauração da Câmara Interministerial, que, segundo decreto presidencial, deve se reunir semestralmente, em caráter ordinário, com o objetivo de fortalecer as políticas de promoção dos direitos das pessoas com deficiência. Participaram técnicos da Casa Civil e dos ministérios da Saúde (MS), Educação (MEC), Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), além de gestores do próprio MDHC.
Plano nacional
O Novo Viver sem Limite representa a retomada de ações desenvolvidas pelo governo federal para garantir mais dignidade às pessoas com deficiência, suas famílias e comunidades em todo território nacional. Retomado após 12 anos, o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência prevê R$ 6,5 bilhões de investimentos nas áreas de gestão, enfrentamento ao capacitismo, acessibilidade e promoção dos direitos sociais.
“A construção foi baseada em muito diálogo e a execução das ações previstas também passa por esse processo de interlocução. É justamente por ter câmaras temáticas de participação social e interfederativa que o Plano Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência tem uma governança sólida, integrada e participativa”, observou Alex Reinecke na reunião desta quarta.
O novo plano já concluiu 12 de 95 ações anunciadas durante o lançamento da política pública, que ocorreu em novembro do ano passado, e até o momento três estados já aderiram ao plano nacional: Piauí, Bahia e Maranhão. Todas as informações sobre a iniciativa estão disponíveis no portal novoviversemlimite.mdh.gov.br, ambiente digital e acessível que funciona como um observatório inclusivo e participativo e garante a transparência e o monitoramento das ações.
Texto: T.A.
Edição: B.N.
