O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), lançou o Edital nº 07/2025 para a contratação de três consultores especializados para pesquisa e levantamento de dados sobre a estrutura de gestão das políticas públicas voltadas às pessoas com deficiência em municípios de estados que aderiram ao Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Novo Viver sem Limite.

As consultorias irão mapear órgãos gestores municipais, conselhos de direitos da pessoa com deficiência e ações desenvolvidas a partir do Novo Viver sem Limite, considerando os estados do Piauí, Maranhão, Pernambuco, Bahia, Ceará, Alagoas, Paraíba, Espírito Santo e Rio Grande do Sul. A iniciativa busca produzir subsídios técnicos para fortalecer a governança federativa, a cooperação interfederativa e a implementação qualificada das políticas públicas no território.

Leia o edital na íntegra.

Levantamento nacional

De acordo com a coordenadora-geral de Articulação Institucional e Participação Social da SNDPD, Isadora Nascimento, o edital responde a uma necessidade estratégica do Governo do Brasil.

“A produção de dados qualificados e atualizados sobre a estrutura dos estados é fundamental para qualificar a implementação do Novo Viver sem Limite. Esse levantamento permitirá compreender como os territórios estão organizados, identificar características institucionais já existentes e apoiar o fortalecimento da gestão pública orientada por direitos”, afirma.

Segundo a gestora, a parceria com o PNUD reforça o caráter técnico e metodológico da iniciativa. “Estamos falando de um estudo que vai subsidiar decisões, orientar a articulação entre entes federativos e contribuir para que as políticas públicas para pessoas com deficiência avancem de forma planejada, baseada em evidências e com participação social”, destaca.

O edital prevê a contratação de três consultores pessoa física, na modalidade produto, com atuação em todo o território nacional. As atividades incluem a elaboração de plano metodológico, mapeamento de conselhos e órgãos gestores municipais, sistematização de dados em bases unificadas, produção de relatórios técnicos e apresentação dos resultados em reuniões com a SNDPD e parceiros institucionais.

Inscrições

As pessoas interessadas devem encaminhar currículo,conforme modelo padrão disponível no site do MDHC para o e-mail editais.sndpd@mdh.gov.br, até 31 de dezembro de 2025, às 23h59 (horário de Brasília). O currículo deve ser enviado em formato PDF, obrigatoriamente em língua portuguesa. No campo “assunto” do e-mail, é necessário informar: Projeto PNUD BRA/18/008 – Edital 07/2025 – [Consultor nº 1 / Consultor nº 2 / Consultor nº 3], conforme a vaga pretendida.

Texto: T.A.
Edição: F.T.