O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) divulgou, nesta sexta-feira (10/10), o resultado preliminar do Edital de Chamamento Público nº 05/2025, que seleciona organizações da sociedade civil (OSCs) do Território do Marajó, no Pará, para executar projetos voltados à promoção e defesa dos direitos das pessoas com deficiência.

A secretária nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Anna Paula Feminella, destacou que o edital reforça o compromisso do Governo do Brasil com a inclusão e o fortalecimento de iniciativas comunitárias em territórios historicamente vulnerabilizados. “O Marajó representa o Brasil real, que enfrenta desafios estruturais e, ao mesmo tempo, revela potências locais. Este edital reconhece e apoia o protagonismo das organizações da sociedade civil que atuam na região, fortalecendo ações de inclusão, acessibilidade e cidadania para as pessoas com deficiência”, afirmou.

Ao todo, 16 propostas foram submetidas por meio da plataforma Transferegov.br. Após análise da Comissão de Seleção, três organizações foram classificadas preliminarmente: a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Breves (APAE), com 8,66 pontos; o Instituto Mãos de Ouro, com 7,33 pontos; e a Associação do Movimento pela Inclusão no Marajó, com 6,33 pontos. As demais propostas foram desclassificadas por não atenderem aos critérios do edital, como a exigência de que as entidades proponentes tenham sede em um dos municípios do Território do Marajó.

De acordo com o edital, a divulgação do resultado preliminar segue o disposto no item 7.6, que prevê sua publicação na página oficial do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania e na plataforma eletrônica do Transferegov.br, ou em outra que venha a substituí-la, dando início ao prazo para recurso. Conforme a etapa 7.7, os participantes que desejarem recorrer contra o resultado preliminar deverão apresentar recurso administrativo, no prazo de cinco dias corridos, contados da publicação da decisão, à Comissão de Seleção, sob pena de preclusão, conforme o artigo 18 do Decreto nº 8.726/2016.

Os recursos deverão ser apresentados por meio da plataforma eletrônica do Transferegov.br. Caso a plataforma esteja comprovadamente indisponível, a Administração Pública poderá receber os recursos pelo e-mail diretoria.sndpd@mdh.gov.br, mediante comprovação de que o sistema estava fora de operação. É assegurado aos participantes obter cópia dos elementos indispensáveis à defesa de seus interesses, preferencialmente por via eletrônica. Interposto o recurso, a plataforma dará ciência aos demais interessados, que terão prazo de cinco dias corridos para apresentação de contrarrazões.

O edital oferece um investimento total de R$ 600 mil, com limite de R$ 200 mil por projeto. As iniciativas selecionadas devem focar em promover a inclusão social, acessibilidade e participação cidadã das pessoas com deficiência nos 17 municípios do arquipélago.

Relatório – Resultado Preliminar do Edital Nª05/2025

Texto: M.C.M.
Edição: F.T.