O que é? 

O Programa de Formação de Lideranças para Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência é uma iniciativa vinculada ao PPA Viver Sem Limite e tem caráter formativo e de promoção dos Direitos das Pessoas com Deficiência nos territórios. Este programa integra o eixo 2 do Novo Plano Viver sem Limite, que se concentra em ações intersetoriais de combate ao capacitismo – preconceito contra pessoas com deficiência e à violência.

 

Objetivo Geral

Fomentar a formação de lideranças – individuais e/ou coletivas – com ou sem deficiência, de diferentes segmentos sociais e vinculações institucionais, para defesa e garantia dos direitos de pessoas com deficiência, nos territórios brasileiros. 

 

Objetivos Específicos 

• Fornecer letramento sobre direitos humanos, pessoas com deficiência e de combate ao capacitismo, à toda sociedade; 

• Fomentar a atualização de defensores e conselheiros/conselheiras atuantes em conselhos de direitos humanos, da pessoa com deficiência, da mulher, da criança e do adolescente e outros, sobre pessoas com deficiência, diversidade e políticas públicas; 

• Fomentar o estabelecimento e/ou fortalecimento de redes para defesa dos direitos das pessoas com deficiência nos territórios; 

• Debater sobre estratégias para implementação do Programa, acompanhamento das ações e aprimoramentos.

 

Público-alvo 

1) Pessoas com deficiência, lideranças individuais ou coletivas, de organizações da sociedade civil que debatem sobre a categoria da deficiência, assim como pessoas de movimentos sociais, associações, institutos e congêneres, que atuam na defesa dos direitos das pessoas com deficiência no Brasil; 

2) Representantes de organizações públicas e gestores/servidores públicos (municipais, estaduais, distritais e federais) envolvidos na promoção dos direitos das pessoas com deficiência, a partir da atuação em políticas transversais de direitos humanos, saúde, assistência, previdência, educação, justiça, dentre outros; 

3) Familiares e cuidadores de pessoas com deficiência, com ou sem deficiência; 

4) Ativistas/Defensores dos direitos humanos, vinculados a conselhos de direitos humanos, das mulheres, do idoso, das pessoas LGBTQIA+, com deficiência, dentre outros, com ou sem deficiência; 

5) Conselheiros de Direitos Humanos, das pessoas com deficiência, mulheres, do idoso, das pessoas LGBTQIA+, de saúde, educação, assistência social e outros, de Conselhos municipais/estaduais/distritais e nacionais. 

6) Gestores e outros colaboradores das Secretarias componentes do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania e de outros Ministérios; bem como de Secretarias estaduais, municipais ou distritais congêneres; 

7) Toda sociedade brasileira, ao passo que a formação também poderá ter caráter de letramento e de conscientização sobre as pessoas com deficiência, seus direitos e de combate ao capacitismo e às violências. 

 

Eixos componentes do Programa 

Eixo 1 – Núcleo Básico. 

Curso 1: O conceito contemporâneo da deficiência e o modelo biopsicossocial. 

Este curso apresenta fundamentos essenciais para impulsionar a transição de uma cultura capacitista para uma cultura fundamentada em direitos humanos e equidade, sob uma perspectiva contemporânea. O curso é autoinstrucional, à distância, com carga horária de 30 horas e disponibilidade por 30 dias. 

Este curso pode ser acessado no link: https://www.escolavirtual.gov.br/curso/1191. 

Curso 2: Direitos Humanos: uma declaração Universal. 

Este curso tem objetivo de fortalecer uma cultura de direitos humanos, cidadania e respeito à diversidade, a partir de conteúdos que abordam o contexto de origem da Declaração Universal dos Direitos Humanos, as gerações do direito e a aplicação dessa realidade no ordenamento jurídico brasileiro.  O curso é autoinstrucional, à distância, com carga horária de 20 horas e disponibilidade por 30 dias. 

Este curso pode ser acessado no link: https://www.escolavirtual.gov.br/curso/130 . 

Curso 3: Diversidade e Inclusão no ambiente de trabalho. 

Este curso oferece base teórica e prática, destacando sua relevância estratégica para o sucesso organizacional e o bem-estar social. O cursista poderá ter uma compreensão profunda dos princípios de Diversidade, Equidade e Inclusão (DEI), desenvolvendo as habilidades necessárias para liderar iniciativas de inclusão, com potencial de influenciar positivamente a cultura organizacional. O curso é autoinstrucional, à distância, com carga horária de 20 horas e disponibilidade por 30 dias. 

Este curso pode ser acessado no link: https://www.escolavirtual.gov.br/curso/1336. 

Curso 4: Controle Social. 

Este curso apresenta sobre a importância do controle social às políticas e serviços públicos. É estimulado no curso o exercício da cidadania de cidadãos brasileiros que, a partir de um computador ou smartphone, podem atuar na fiscalização das políticas públicas e na mudança da realidade em que vivem. O curso é autoinstrucional, à distância, com carga horária de 20 horas e disponibilidade por 30 dias 

Este curso pode ser acessado no link: https://www.escolavirtual.gov.br/curso/10.