O Ministério da Educação (MEC), por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), vai destinar R$ 500 milhões para aquisição de mil novos ônibus do Programa Caminho da Escola, especialmente para alunos da zona rural. As redes de ensino municipais e distrital já podem inscrever seus projetos para participar da segunda etapa do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC) Seleções para a educação. 

As inscrições terminarão no dia 31 de março. Os municípios que não foram selecionados na primeira etapa do Novo PAC Seleções também poderão se inscrever. A entrega dos veículos integra as ações previstas no Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Novo Viver sem Limite, coordenado pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC)

Os editais do MEC com as regras foram publicados nessa segunda-feira (24/2) e estão disponíveis no site do Novo PAC. Podem participar municípios de todo o país e cada ente poderá apresentar apenas uma proposta, limitando-a a um único veículo.  

Com a aquisição de novos veículos do Programa Caminho da Escola, a previsão é beneficiar até 120 mil alunos, garantindo mais segurança e conforto para eles, além de contribuir para a redução da evasão escolar na educação básica. Serão priorizados municípios com pequena capacidade financeira para a compra de equipamentos e que apresentam déficit de cobertura. 

Novo Viver sem Limite

O Plano Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência – Novo Viver sem Limite foi lançando em novembro de 2023 pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e, nesta primeira fase, conta com um investimento previsto de R$ 6,5 bilhões. O programa está estruturado em quatro eixos fundamentais: gestão inclusiva e participativa; enfrentamento à violência e ao capacitismo; acessibilidade e tecnologia assistiva; e promoção dos direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais.

Até o momento, sete estados aderiram ao Novo Viver sem Limite: Piauí, Maranhão, Bahia, Paraíba, Ceará, Alagoas e Pernambuco. Outros estados, como Mato Grosso do Sul, estão em processo avançado de adesão. O plano nacional conta com 95 ações, das quais 17 já foram concluídas e outras 18 já apresentaram entregas parciais. Até o momento, sete estados aderiram à política pública: Piauí, Maranhão, Bahia, Paraíba, Ceará, Alagoas e Pernambuco. Outros estados, como Rio Grande do Norte, estão em processo avançado de adesão.

PAC Seleções

A segunda etapa do Novo PAC Seleções prevê um investimento total de R$ 49,2 bilhões, distribuídos entre os seguintes eixos estratégicos: saúde, educação, ciência e tecnologia, cidades sustentáveis e resilientes, infraestrutura social e inclusiva. Cada modalidade terá regras específicas para participação de estados, municípios, concessionárias privadas e empresas públicas, dependendo do tipo de projeto a ser implementado. 

Com informações da Assessoria de Comunicação Social do MEC e da Secretaria de Educação Básica (SEB)