Desde a última segunda-feira (15), a etapa prática do curso “Avaliação Biopsicossocial Unificada da Deficiência à luz do conceito contemporâneo da Deficiência” aconteceu no espaço de aprendizagem da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes). A iniciativa é do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) por meio de parceria com os ministérios da Previdência Social e da Saúde.

Durante três dias, a formação capacitou profissionais da área de saúde para o uso de ferramentas que simplifiquem e ampliem o acesso às políticas públicas por essa parcela da população. A duração foi de 50 horas/aula.

Para a secretária nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência do MDHC, Anna Paula Feminella, com a avaliação será possível avançar nas políticas de inclusão e equidade. “A gente vai conseguir apontar todos os mecanismos necessários para a equidade social, para garantir o pleno desenvolvimento, sem superestimar a capacidade ou superproteger”, afirmou durante abertura do curso.

Integraram a capacitação a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), com a disponibilização de recursos orçamentários.

Troca de experiências

A formação contou com a participação de 60 profissionais de diversas áreas do campo da saúde como médicos, psicólogos, terapeutas ocupacionais, entre outros. Eles foram treinados para o uso do Instrumento de Funcionalidade Brasileiro Modificado (IFBr-M), ferramenta utilizada na avaliação biopsicossocial da deficiência.

Com a formação, os profissionais ficam aptos a analisar os requisitos de fiscalização e elaboração de laudo biopsicossocial de deficiência em procedimentos e processos que cuidam de vagas de pessoas com deficiência, em conformidade com a legislação vigente.

Ao longo dos dias, os participantes tiveram a oportunidade de aplicar o IFBr-M em avaliações reais de pessoas com deficiência do MDHC e da Rede Ebserh, que se voluntariaram para participar da prática. “Com certeza trará uma experiência valiosa para todos os envolvidos. A capacitação vai beneficiar tanto os avaliadores quanto as pessoas com deficiência, proporcionando uma compreensão mais profunda das barreiras enfrentadas e das necessidades específicas de cada indivíduo”, avaliou diretora dos Direitos da Pessoa com Deficiência da SNDPD, Naira Gaspar.

A avaliação biopsicossocial é um procedimento técnico que verifica os direitos das pessoas com deficiência, identificando individualmente de que modo ela desabilita ou prejudica a autonomia plena na vida profissional e cotidiana, entre outros aspectos como biológicos e psicológicos. Realizada de forma única e por um corpo técnico, o exame é suficiente para que a pessoa com deficiência se habilite a participar de qualquer política pública existente.

Política Pública

A Avaliação Biopsicossocial Unificada da Deficiência é uma das ações estruturantes do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – o Novo Viver sem Limite, lançado pelo governo federal em novembro de 2023. A nova avaliação tem por base os resultados do Grupo de Trabalho estabelecido e o instrumento correlato da avaliação biopsicossocial referido no art. 2° da Lei 13.146/2015 (LBI).